Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11, ato que aprova a transferência integral aos usuários da Claro de ganhos econômicos decorrentes da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes (sociedade de propósito específico que reuniu ativos da Oi Móvel comprados pela operadora).
O trâmite é necessário dado a condição da Claro de concessionária de telefonia fixa (STFC). A transferência integral dos ganhos econômicos ocorrerá a partir da construção de 66,5 km de redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade – backhaul em fibra óptica.
A Claro terá a liberdade de escolher a rota onde construirá a infraestrutura de fibra óptica, dentre municípios/localidades identificados pela Anatel como não possuidores de backhaul óptico. Não serão aceitos projetos que tenham risco de sobreposição com outras obrigações relativas a demais ações regulatórias.
"O projeto de construção de infraestrutura para implantação de redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade (backhaul em fibra ótica) deverá ter capacidade mínima de 1 Gbps fim a fim, incluindo a implantação de novos equipamentos DWDM com suporte a taxas de transmissão de 1 Gbps, adequação de infraestrutura física e instalação de grupo motor gerador, e que permita conexão de municípios/localidades sem a tecnologia a partir de um ponto localizado no seu distrito sede a um Ponto de Troca de Tráfego (PTT), que se enquadre nas características definidas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)", detalhou a Anatel.
