A Telefônica Brasil (Vivo) anunciou na manhã desta sexta-feira, 24, a chegada em um acordo com Anatel, Ministério das Comunicações (MCom) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as condições para adaptação do contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) da tele para o regime de autorização.
A proposta costurada entre as partes compreende:
- a desistência do procedimento arbitral movido pela Vivo contra a Anatel;
- a assunção pela operadora de compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até dez anos. Segundo apurou TELETIME, eles seriam da ordem de R$ 4,5 bilhões;
- a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028;
- e o encerramento de todos os processos administrativos e judiciais sobre concessão de STFC da Vivo em curso perante a Anatel e/ou respectivos juízos.
O acordo de autocomposição foi firmado no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso) e ainda está sujeito à obtenção das aprovações necessárias, incluindo ritos previstos na Instrução Normativa TCU n° 91/2022 e a avaliação pelo Plenário da corte de contas.
No caso da Vivo, para confirmação da eficácia do acordo, ainda é necessária aprovação da administração da tele. Veja abaixo mais informações sobre os prazos.
Compromissos da Vivo para adaptar concessão ficam em R$ 4,5 bilhões
