MP para intervenção na Oi poderá ser publicada "nos próximos dias", diz Kassab

Foto Ricardo Fonseca

A medida provisória para a intervenção na Oi ainda não tem data, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Mas a Medida Provisória que abre espaço para uma renegociação entre a empresa e o governo, e limpa o cenário regulatório para uma eventual intervenção, está saindo do forno.

Em conversa com jornalistas nesta segunda, 24, no Fórum Espanha Brasil, em São Paulo, ele confirmou que a MP está "na fase final", mas que sairá "daqui a alguns dias", recusando-se a precisar a data. A medida pode acabar ficando mais específica para o setor de telecomunicações, uma vez que a possibilidade de intervir em outros setores causou desconforto no mercado. "Agora está na fase de definir se continua amplo ou se fica mais restrito", disse o ministro.

Kassab continua ressaltando que intervir na Oi não é a intenção do governo, mas que é preciso estar preparado para isso. Ele alega que o diálogo entre a acionistas e credores da companhia, entretanto, estaria progredindo. "Nos últimos dias parece que melhorou, mas precisa melhorar (mais), se não a gente caminha para a intervenção", declara. Diz ainda que a MP poderá vir com uma "equação também das possibilidades de solução das dívidas (públicas)", o que pode significar troca por investimentos na forma de termos de ajustamento de conduta (TACs).

Tudo como está

Perguntado sobre parcerias com a Europa para 5G, o ministro declarou que as conversas "estão avançando", e ressaltou que o País caminha para a internet das Coisas (IoT). Ele citou ainda construção do cabo EllaLink, que ligará o Brasil a Portugal e Espanha.

As negociações com a Fazenda sobre a reoneração da folha para empresas de TI, embora tenha compromisso de encaminhamento, precisará esperar. "O foco agora é a (reforma da) previdência", declarou.

A menção do nome de Kassab na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na delação da Odebrecht não mudou nada em sua rotina. "Continuamos tudo como está, com todas as prioridades; e bastante motivados com resultados; expectativa de aprovação (do PLC 79/2016, que altera o marco das telecomunicações); da questão da Oi; envolvidos com a questão dos Correios; e também a questão orçamentária."

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