Gired recomenda que MCTIC negue recurso da Abert contra critérios para switch-off

O Gired (grupo de implantação da digitalização da TV aberta) enviou ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, análise do recurso apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra os requisitos aprovados no colegiado para embasar a decisão do desligamento do sinal analógico da TV em São Paulo. A posição é pelo não conhecimento das alegações.

A Abert se insurgiu contra o fato de o Gired ter decidido que as pesquisas  para aferição do percentual de lares aptos para recepção do sinal digital incluirão a tendência de evolução do índice entre o final da pesquisa e a efetiva data de desligamento. A entidade alega que a nova metodologia de aferição permitirá o desligamento baseado unicamente em projeções do que se imagina ter atingido no dia previsto para o desligamento; que a decisão recorrida violará direito fundamental à informação da população de São Paulo, bem como a liberdade de expressão; e que os critérios aprovados afetam os serviços e os direitos interesses de diversos participantes do setor.

No entendimento do Gired, a formalização na metodologia de aferição do cômputo da tendência de evolução do nível de preparo, a ser aplicada na pesquisa imediatamente anterior ao desligamento, deve ser encarada como um instrumento formal de gestão para subsidiar a tomada de decisão do ministro em relação à data para o desligamento. Além disso, sustenta que o adiamento ou a determinação para desligamento das transmissões analógicas também são, em última instância, de competência exclusiva do ministro do MCTIC, cuja decisão não está vinculada às deliberações do grupo.

Na análise, o Gired afirma que, por meio dos mecanismos estabelecidos em seu Regimento Interno, pode sim aprovar ou alterar formas de aferição da condição de desligamento. "Tais critérios de aferição, no entanto, não alteram a condição nem tampouco vinculam a decisão quanto ao desligamento das transmissões em sinal analógico que, repita-se, compete exclusivamente ao Ministro de Estado", observa.

O Gired lembra que a adoção da curva de tendência já foi utilizada com sucesso nos desligamento anteriores. Em Brasília, por exemplo, devido ao não atendimento do percentual de 93%, em uma data já muito próxima ao desligamento, valeu-se da ferramenta da tendência para auxiliar os integrantes do grupo para submeter o processo à decisão ministerial. O switch-off na Capital Federal foi realizado com sucesso dias depois da data marcada e ficou comprovada que a tendência da pesquisa se concretizou. "Não há que se falar, portanto, em desligamento baseado unicamente em projeções" ou que a utilização da tendência seria "um mero exercício de futurologia", rebate o grupo.

A próxima reunião do Gired acontecerá terça-feira, 28, quando a nova pesquisa de aferição da digitalização em São Paulo será apresentada, inclusive com a tendência de atendimento dos lares no dia marcado para o desligamento do sinal analógico, ainda previsto para a próxima quarta-feira, 29. A decisão final do switch-off é do ministro Gilberto Kassab.

A Abert reconhece o alto grau de digitalização em São Paulo, mas teme que os mesmos critérios sejam usados para desligamento do sinal analógico em outras cidades, especialmente do Nordeste e do Norte. Para os radiodifusores, as populações de municípios de menor poder aquisitivo podem ficar sem acesso à programação da TV aberta.

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