A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) defendeu na consulta pública da proposta de revisão do Regimento Geral de Interconexão a participação da Anatel nas discussões para implementação, expansão e desenvolvimento de pontos de interconexão ou pontos de presença de interconexão. A ideia da entidade é a criação de um Grupo Multilateral de Interconexão (GMI), com a finalidade de estabelecer, por consenso, quais serão os padrões tecnológicos de nova geração preferencialmente adotados para a troca de tráfego de voz a partir da comutação de pacotes.
Para a TelComp, sem esse debate monitorado pela Anatel, as condições técnicas fixadas pelos grupos detentores das redes legadas para acesso às suas redes podem vir a dificultar e inviabilizar a atualização tecnológica do provimento de interconexão. "Não há nenhum indício que permita acreditar que os detentores das redes legadas alcançarão consenso com as demais operadoras, viabilizando o emprego de novas tecnologias. Ao contrário. Pelos resultados atualmente obtidos por operadoras competitivas nas tentativas de negociação com os grupos detentores dessas redes, a expectativa é de um retardamento de décadas até que se atinja os entendimentos necessários para que isso ocorra", salienta.
A entidade diz que o relacionamento entre redes pertencentes a prestadoras de pequeno porte e de grande porte também poderá ser mediado por esse grupo. "O GMI pode contribuir para a discussão técnica em torno da viabilidade da interconexão a cada Código Nacional com prestadoras de pequeno porte", argumenta a TelComp.
