Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, Acórdão do Conselho Diretor da Anatel que aprova a incorporação da Garliava RJ Infraestrutura e Rede de Telecomunicações à operadora Vivo. A decisão transfere a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal (SMP), a telefonia móvel, incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência. A Garliava foi uma das unidades produtivas criadas pela Oi para vender a Oi Móvel.
O Conselho Diretor da Anatel também determinou à Vivo que submeta à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) para homologação, em até 15 dias contados da publicação do Acórdão que formaliza a transferência da outorga, um cronograma de previsão para devolução dos recursos de numeração de rede da Oi Móvel.
A agência reguladora estabeleceu o o prazo de 180 dias para realização da incorporação da Garliava, sendo possível prorrogar este prazo, uma única vez, por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias. Por fim, a Anatel determinou à Vivo que encaminhe as cópias dos atos praticados para realização da operação societária referente à incorporação no prazo de 60 dias, contado do registro da incorporação no órgão competente.
