Após conquistas, setor de telecom indica nova agenda de prioridades

O setor de telecomunicações já está alinhando uma nova agenda de prioridades após avaliar que importantes pautas regulatórias e tributárias estão sendo gradualmente solucionadas, sinalizaram entidades durante debate no último dia do Teletime TEC.

"O governo está dando atenção para telecom de uma forma nunca vista. Demos grandes passos em um curto intervalo de tempo e muita coisa avançou nesses dois anos e pouquinho, mas me parece que a gente tem que avançar em algumas searas um pouco mais espinhosos", afirmou o presidente executivo da Conexis (que representa as principais operadoras do País), Marcos Ferrari.

Um dos aspectos passa pela questão de segurança, visto o crescimento no ritmo de furtos e roubos de equipamentos de telecom; o setor cobra uma abordagem coordenada do estado para a questão. A resolução da assimetria regulatória com as gigantes de Internet (OTTs) também foi destacada. "Ter todos os atores com as mesmas regras é fundamental para avançar do ponto de vista de serviços", defendeu Ferrari.

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Em paralelo, o setor também deve ampliar a defesa de subsídios para a demanda de serviços. Segundo Ferrari, uma proposta dentre as "diversas soluções possíveis" já foi entregue ao Ministério das Comunicações (MCom); durante o debate, a diretora de política setorial da pasta, Nathalia Lobo, confirmou que o assunto está no radar de avaliação do ministério.

Em sentido similar, a Conexis também defendeu linhas de subsídio para casos de uso 5G. "Vamos criar a infraestrutura e implantar o 5G, mas existem muitos casos de uso onde ter condições de financiamento é importante, seja via BNDES ou composição com linhas estruturadas no mercado de capitais", afirmou Ferrari.

Tributos e antenas

No caso da tributação, a visão é que a pauta setorial está avançando. A mais recente ilustração é a votação do STF que definiu que estados devem cobrar a alíquota mínima de ICMS de operadoras, visto a essencialidade dos serviços.

Ferrari afirmou que ainda não é possível calcular os ganhos do setor, mas classificou a decisão (que, como pontuam as empresas, ainda não é definitiva) como um componente de justiça digital. Para o presidente da Abrintel, Luciano Stutz, a votação no STF é mais um passo no sentido de reconhecer os serviços de telecom como essenciais.

A entidade de operadoras de infraestrutura, contudo, alertou que a pauta de revisão das legislações municipais de antenas também não pode ser deixada de lado. Hoje, a Abrintel mantém diálogo com 200 cidades visando a adequação de normas locais, mas entende que o esforço federal ainda é relevante para alcance de municípios menores. "Não podemos perder a força dessa atualização nos próximos anos", afirmou Stutz.

Segundo levantamento das entidades setoriais, apenas sete capitais brasileiras contam com legislações prontas para a chegada do 5G, utilizando as regras de licenciamento como proxy. Outras contam com projetos aprovados (como Floripa e Rio de Janeiro) ou em discussão (como São Paulo e BH). "É um avanço tímido, mas positivo. Há dois ou três anos a gente tinha muito mais dificuldades", apontou Ferrari, da Conexis.

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