A antecipação de tutela concedida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na última segunda-feira, 22, atendeu apenas parcialmente aos pedidos feitos pela Telecom Itália no que concerne a disputa societária com o Opportunity no âmbito da Brasil Telecom. Por um lado, o juiz Antônio Carlos Esteves Torres determinou que os italianos têm o direito de voltar ao bloco de controle da Solpart e, conseqüentemente, da Brasil Telecom Participações (BTP) e Brasil Telecom (BrT), suas controladas. Por outro lado, preferiu adiar sua decisão a respeito da recompra das ações de Solpart que foram vendidas pela Telecom Italia à Techold e Timepart (Opportunity), quando do acordo entre as partes para a saída provisória da companhia italiana do controle da concessionária. Em resumo: a Telecom Italia volta ao controle, mas terá direito a um número de assentos nos conselhos proporcional à sua participação acionária atual, que é de 19,9% na Solpart. Segundo uma fonte que acompanha de perto o processo, os italianos indicarão pelo menos um conselheiro em cada empresa (Solpart, BTP e BrT). E o mais importante: terão direito a veto. Se no futuro a Justiça aprovar a recompra das ações, a Telecom Itália voltará a ter 38% da Solpart e ampliará sua participação nos conselhos. A tutela antecipada solicitando de volta seus direitos políticos e a recompra das ações fora requerida pela companhia italiana desde a abertura do processo, no começo deste ano.
Outro dado importante: o juiz entende que eventuais conflitos de interesse deverão ser resolvidos com a abstenção da parte conflitada. É uma decisão similar àquelas tomadas pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre essa briga societária. Ou seja: a Telecom Itália não poderá participar, por exemplo, de discussões sobre a BrT GSM, pois é controladora da TIM e as duas operadoras celulares são concorrentes nos estados do centro-sul. Por sinal, esse conflito de interesses é o principal argumento do Opportunity para tentar evitar a volta dos italianos. Pelas regras da Anatel, uma empresa não pode participar do bloco de controle de operadoras celulares concorrentes. A agência reguladora foi o primeiro órgão a se pronunciar sobre o conflito: no começo deste ano determinou um prazo até julho de 2005 para que os sócios resolvam o problema das sobreposições de licenças de SMP e de longa distância entre TIM e Brasil Telecom.
Segundo a mesma fonte, a volta da Telecom Italia ao bloco de controle deve ser imediata. A liminar determina que Solpart, BTP e BrT tomem no menor prazo previsto por lei todas as providências necessárias para que isso aconteça. Vale ressaltar, contudo, que cabe recurso à decisão judicial. E, pelo histórico dessa briga, é esperado que o Opportunity recorra. O banco ainda não respondeu aos pedidos de entrevista feitos por TELETIME News.
Arbitragem
No acordo firmado em setembro de 2002 entre Opportunity e Telecom Italia para a saída provisória dos italianos da BrT, há uma cláusula que prevê que eventuais divergências seriam discutidas em uma câmara de arbitragem em Londres. A Telecom Itália, contudo, argumenta que o próprio contrato, em suas cláusulas 9.2 e 10.1, abre exceções para questões relativas à execução das obrigações contratuais. Neste caso, as divergências poderiam, sim, ser julgadas pela Justiça brasileira.
A Telecom Italia informou à imprensa que ?sempre acreditou na Justiça brasileira e na restauração de seus direitos na Brasil Telecom?.
