Caso se confirmem as pesquisas eleitorais e o presidente Lula seja reeleito no próximo domingo, uma das prioridades legislativas para o novo mandato será retomar a discussão sobre as agências reguladoras. Esta discussão começou em 2004, com a apresentação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados sob o número 3.337/2004. Quando apresentado, o projeto provocou bastante polêmica, de acordo com os parlamentares que o criticaram, por retirar algumas prerrogativas das agências reguladoras em relação aos setores em que atuam. Na prática, os dois grandes conflitos referem-se à concessão de determinados serviços (no caso de telecomunicações, os serviços prestados em regime público) e o contrato de gestão para os dirigentes, ambas propostas colocadas nos projetos.
Paralisia
Apresentando em abril, em maio o projeto já tramitava em uma comissão especial conforme determina o regimento da Câmara. Mesmo com a primeira versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), a comissão não conseguiu concluir nenhuma reunião de discussão e muito menos de votação do substitutivo. No decorrer do processo, o governo retirou o pedido de urgência na tramitação, e o projeto estacionou de vez. No final do primeiro semestre, a liderança do governo trocou a presidência da Comissão Especial, assumindo o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) com a missão de revigorar a discussão. Naquele momento, já sob o fogo cerrado da discussão sobre a ética na atuação do Executivo e também dos próprios parlamentares, e com as prioridades que acabavam sendo encaminhadas por medidas provisórias, não foi possível retomar a discussão. Mas agora, segundo fonte qualificada, isso será feito em um provável segundo mandato do presidente Lula. De acordo com uma fonte da Casa Civil, algumas resistências ao projeto foram vencidas com o passar do tempo e constatou-se que não interessa nem ao governo nem à oposição manter as agências reguladoras sob um regime confuso. Além disso, o tempo de experiência com as agência reguladoras permite ao parlamento encontrar uma forma bastante mais consensual sobre a forma de atuar, diz a fonte. Resta saber se o deputado Walter Pinheiro, sob o peso dos 200 mil votos que lhe deu o povo da Bahia, não será designado por seu partido ou pelo próprio governo para tarefa mais relevante que a presidência da Comissão Especial.
