Os operadoras de telecomunicações, representadas pelo SindiTelebrasil, formalizaram o pedido para prorrogação por 90 dias do prazo para a consulta pública do novo regulamento do SCM e do regulamento de gestão da qualidade do SCM.
Na audiência pública que aconteceu nesta terça, 23, o SindiTelebrasil e representantes de operadoras expuseram seus argumentos contra a metodologia de medição da velocidade de banda larga, proposta pela Anatel.
O ponto que mais preocupa as empresas é que a metodologia de aferição da velocidade considera ambientes que não estão sob o domínio das prestadoras de SCM, como o próprio computador do usuário. Para as teles, a medição deveria seguir o método do Comitê Gestor da Internet (CGI), que considera a velocidade aferida do ponto de troca de tráfego (PTT) ao PoP da operadora e, assim, exclui os efeitos por lentidão do computador do usuário, ou do servidor que o usuário está acessando naquele momento ou ainda a lentidão em outras redes que não a da prestadora.
As teles não discordam apenas do método de medição, mas também de que haja qualquer exigência de velocidade mínima ou média, como propõe a Anatel. De acordo com o SindiTelebrasil, apenas a Malásia e a Índia controlam a velocidade da Internet com regras desse tipo.
A sugestão do sindicato, que também foi reiterada pela Oi, é que o controle de qualidade seja estabelecido pela transparência e pela divulgação da qualidade das ofertas de cada prestadora. "A Oi não é contra a realização desses testes e de aumentar o nível de informações técnicas ao consumidor. Mas a Oi entende que essa medida já bastaria para permitir a comparabilidade de redes ao consumidor e aumento de velocidades conforme o aumento de consumo e da concorrência", afirma Luis Catarcione, consultor da Oi.
Prazo
É pouco provável que a Anatel acate os pedidos de dilatação dos prazos apresentados pelas empresas, porque implicaria na conclusão da consulta pública em 8 de dezembro, uma vez que o decreto que estabeleceu o PGMU III determina que as regras sejam criadas até 31 de outubro. O SindiTelebrasil, entretanto, tem uma interpretação mais ampla do texto da lei, segundo o qual, a Anatel deverá adotar as medidas regulatórias necessárias para garantir a qualidade até 31 de outubro. Para o sindicato ao abrir a consulta pública, a Anatel já estaria adotando tais medidas.