A Anatel já começou a processar o pedido de auorização da Telemar para a compra da operadora de TV a cabo na Way TV, em Minas Gerais. A documentação está tramitando na agência desde a semana passada. Serão três perspectivas de análise, segundo apurou este noticiário junto a fontes qualificadas da agência. A primeira será regulatória, verificando se a operação atende aos requisitos da regulamentação e da legislação vigentes. Outra linha de análise será a societária, avaliando a estrutura proposta. E, por fim, haverá uma análise concorrencial. Essa é a grande inovação que a agência deve introduzir neste caso. Normalmente, a agência não prioriza questões concorrenciais, a não ser quando precisa instruir o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Mas nesse caso específico de uma tele entrando no setor de TV paga, dados os impactos possíveis, isso não será descartado. A agência pretende olhar que efeitos a entrada da Telemar terá sobre o mercado de TV por assinatura, e ainda que impactos essa manobra poderá ter sobre os mercados locais também de banda larga e telefonia. Dependendo das questões concorrenciais e dos objetivos que a agência tiver (a ampliação ou não da concorrência em determinado segmento, ou a proteção em relação a possíveis abusos de mercado, por exemplo), não se descarta nem a possibilidade de ajustes regulatórios. Está em estudo na agência, por exemplo, a harmonização das regras infra-legais de TV a cabo, MMDS e DTH, tratados em normas e regulamentos diferentes.
Vale lembrar que na consulta pública 660 (sobre o novo plano de mercado de TV a cabo e MMDS), a agência já manifestou sua intenção de ampliar o número de players dos mercados de TV por assinatura, e recebeu muitos comentários de empresas de telecomunicações. Isso significa que a agência detectou demanda pela abertura do mercado. Agora, avaliará se essa abertura para empresas de telecomunicações é ou não salutar para o segmento como um todo. Resta saber se esta análise da compra da Way pela Telemar será isolada ou se a própria entrada da Telefônica no mercado, por meio de uma outorga de DTH, receberá tmbém o mesmo tipo de tratamento. Do ponto de vista da regulamentação, a Telefônica tem, em tese, caminho livre para ir adiante com seu projeto. Mas do ponto de vista concorrencial, o assunto pode ficar mais complexo.
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