Na audiência pública que aconteceu no Senado Federal nesta terça-feira, 23, sobre a desoneração da folha de pagamento, a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, foi taxativa: caso o Congresso vote contra a prorrogação do benefício, aproximadamente 530 mil profissionais do setor de call center poderão ser demitidos.
"Temos 9 milhões de desempregados. Temos 40 milhões de trabalhadores informais. Hoje, estamos em uma situação de total indefinição. Precisamos treinar pessoas, alugar insumos etc. E pensamos: será que vamos ter que demitir pessoas? Sem a desoneração, podemos ter uma demissão de 530 mil profissionais em dois anos na área de call center e de serviços de telecomunicações", afirmou a executiva.
"Estamos em uma situação de muita angustia, já que precisamos votar o quanto antes a prorrogação de desoneração. Temos 55% das atividades executadas por mulheres e pessoas em primeiro emprego. A perda da desoneração triplica a carga tributária", afirmou Suruagy aos senadores na audiência pública, que aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa legislativa.
A presidente da Feninfra também ressaltou que o benefício não é uma isenção fiscal, e sim investimento nos setores beneficiados, que estão gerando emprego e renda. "Com a desoneração vamos ter aumento de arrecadação, aquecimento da economia, mais empregos. Eu sei que independente da linha política, todos apoiam a empregabilidade. Nesse sentido, todos os trabalhadores do Brasil solicitam a votação urgente a prorrogação da desoneração da folha", finalizou a executiva.
Debate mais amplo
José Henrique Tigre, presidente da União dos Municípios da Bahia, defendeu a extensão do benefício para o setor público, especificamente para as prefeituras. "Com a desoneração da folha para as prefeituras, teremos 11,5% da mais de recursos para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Por isso, faço um apelo para que as prefeituras sejam incluídas neste projeto de lei", explicou Tigre.
Os representantes do governo, por outro lado, não foram contra os benefícios que a desoneração traz para os setores e para o mercado, mas defende um debate mais amplo sobre reforma tributária. "A desoneração da folha é uma política pública que começou em 2011, e nunca foi debatida com a profundidade, para além dos debates quando estava para ser aprovada no Congresso Nacional", disse Anelize Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Ela também argumentou que o tema deve vir dentro de uma reforma estruturante, uma vez que considera não fazer sentido ter alíquotas de pagamento de previdência diferentes. E trouxe a reflexão sobre os problemas que a desoneração pode acarretar para o sistema previdenciário. "Por outro lado, não faz sentido termos um sistema previdenciário deficitário. Por isso, devem os entes federativos conversarem para acharmos uma solução que seja a mais adequada", disse Almeida.
Moisés de Sousa, Procurador-Geral adjunto tributário, também apontou que seria importante discutir a desoneração da folha em um debate sobre reforma tributária. "Isso seria uma forma adequada. É importante frisar que a desoneração da folha impacta na previdência. E é importante garantir que essa conta feche para os benefícios futuros", argumentou. Sousa apontou que é importante que o projeto de lei seja melhor discutido. "Um apelo que nós fazemos é que se houver uma aprovação deste projeto, haja uma redução do prazo de prorrogação, pois prorrogar até 2027 não parece adequado. Durante a pandemia, um tempo difícil, ele foi mantido por um ano e depois por outro", argumentou.
O projeto de lei 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), garante a prorrogação da desoneração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta a 17 setores, entre eles o de call center. O relator da proposta é o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e está para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
