Confira um resumo das opções para credores e fornecedores no Novo Plano da Oi

O segundo Plano de Recuperação Judicial da Oi, apresentado na última sexta, 19, tem diversos detalhes que muitas vezes são de entendimento complexo. O Laudo Econômico-Financeiro elaborado pela consultoria EY para sustentar o plano é uma ferramenta bastante útil para entender de maneira mais simplificada a complexidade do plano. Com base nesse laudo, elaboramos um resumo dos principais pontos destacados do segundo plano de recuperação judicial, bem como algumas informações importantes para entender a estratégia futura da Oi. Confira:

Credores: valores cortados

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1. Um aspecto central do plano de recuperação é o novo empréstimo DIP (Debt-in-Possession) que a operadora fará, no valor total de R$ 4 bilhões. Boa parte das opções de refinanciamento de dívidas estão atreladas a esse empréstimo, assim como a contagem de prazos para o pagamento dos credores. Vale lembrar que a Oi recentemente foi autorizada a fazer uma primeira captação DIP, de R$ 1,3 bilhão. Entenda-se esse empréstimo como capital para a empresa continuar funcionando.
2. O novo empréstimo DIP pagará o primeiro. Esse novo empréstimo DIP, classificado pela Oi como "superprioritário", também é super garantido: tem como garantias a participação da Oi na unidade ClientCo (a ser criada) que vai ficar com os cerca de 4,5 milhões de clientes de fibra da empresa. Outra garantia são as ações na V.tal.
3. O pagamento deste novo empréstimo DIP acontecerá até junho de 2027 e pagará juros de cerca de 13,5% ao ano.
4. A maior parte dos credores da Oi hoje está na chamada Classe III. São credores com os quais a Oi tem cerca de R$ 42 bilhões em dívidas. 
5. Esses credores Classe III terão algumas opções de recebimento de suas dívidas, sempre com desconto ou alongamento de prazo. Ou ambos.
6. Para quem tem créditos de até R$ 5 mil com a Oi, o pagamento acontecerá em 30 dias depois da homologação do plano de recuperação, sem cortes ou descontos.
7. Quem tem mais do que R$ 5 mil, terá duas opções. A primeira envolve emprestar mais dinheiro para a Oi no novo empréstimo DIP. 
8. Quem já for credor Classe III e optar por emprestar mais dinheiro (e abrir mão de ir à Justiça contra a empresa) receberá, na proporção de sua dívida atual, novos títulos de dívida a serem emitidos, no valor total de R$ 10,75 bilhões. Ou seja, haverá uma rolagem. Considerando o total de dívida da empresa hoje e o montante de nova dívida a ser emitida para a rolagem, significa um corte potencial de cerca de 75% no valor da dívida. A vantagem para quem optar por essa alternativa é que o recebimento dessa nova dívida começa em 4,5 anos com juros de 5% ao ano. O montante da dívida atual do credor Classe III que não for rolada no novo papel será convertido em ações da empresa.
9. Quem for credor Classe III e não quiser participar no empréstimo DIP receberá apenas 30% de sua dívida, e só daqui a 10 anos. O restante da dívida será convertido em ações da companhia.
10. Importante notar que, como já havia deixado claro o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, em entrevista a TELETIME, isso significará, obviamente, uma diluição dos atuais acionistas da Oi na proporção da dívida que está sendo convertida em ações. Numa conta preliminar feita por alguns observadores de mercado, isso significa a troca de mais ou menos R$ 30 bilhões hoje no mercado na forma de dívida em ações da Oi. A diluição será grande, portanto.
11. As dívidas com a Anatel não devem ser afetadas agora porque foram repactuadas na primeira recuperação judicial. Mas a Oi deixa a porta aberta para uma renegociação em função de novas regras ou em decorrência do processo de arbitragem. 
12. Mas há um detalhe importante: na prática, olhando a projeção de fluxo de caixa que a consultoria EY adotou para dar o seu Laudo sobre o Plano de Recuperação Judicial, fica claro que a Oi está prevendo uma compensação exata de cerca de R$ 11 bilhões previstos em pagamentos para a Anatel até 2033 por R$ 11 bilhões a serem recebidos do governo em decorrência do processo de arbitragem.
13. Os credores que caírem na vala comum e não aderirem a nenhuma modalidade recebem só a partir de 2038, ao longo de cinco anos. Ou a Oi pode quitar antes se quiser, com desconto de 15%.
14. A Oi pode vender ativos durante o processo. A empresa lista uma série de itens alienáveis, da Oi Soluções às empresas Serede e Tahto
15. Da venda de ativos, até R$ 200 milhões vai para o fluxo de caixa da empresa. Mais do que isso, até R$ 400 milhões, metade paga a dívida rolada com os credores e metade vira investimentos.
16. Mais do que R$ 400 milhões vai para pagar o empréstimo DIP e também recomprar os títulos emitidos para a rolagem.
17. E se em 2026 tiver mais de US$ 350 milhões em caixa, metade vai para pagar o Empréstimo DIP

Fornecedores: prazos afetados

1.  Na parte dos fornecedores, havia a expectativa de que os fornecedores não fossem afetados. Mas não é bem assim. O Plano de Recuperação Judicial prevê o alongamento dos prazos de pagamento.
2. Os fornecedores que já haviam renegociado na primeira Recuperação Judicial ficam na mesma, ou seja, vale as condições já acertadas.
3. Para os fornecedores com dívidas de até R$ 100 mil com a Oi, o pagamento será em 45 dias.
4. Para aqueles fornecedores com dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão com a Oi, o pagamento será em 12 vezes depois que sair o empréstimo DIP.
5. Fornecedores que tenham entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a receber, o recebimento será em 15 meses após o empréstimo DIP sair, e em 4 parcelas trimestrais. 
6. Para os fornecedores com mais de R$ 10 milhões a receber, o pagamento começa depois de 28 meses do recebimento do empréstimo DIP e ao longo de dois anos, em parcelas semestrais. 
7. Aqueles fornecedores com créditos superiores a R$ 100 mil e que quiserem emprestar dinheiro para a Oi no novo empréstimo DIP terão como benefício o recebimento de 25% de sua dívida em 60 dias após o empréstimo DIP sair.
8. Os fornecedores com contratos do tipo "take-or-pay" (os dois principais são Globenet, de cabos submarinos, e SES, de satélite) terão abatimento de 50% na dívida.