Governo dá o primeiro passo para privatização do Serpro

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi qualificado, por meio de Decreto 10.206/2020, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e incluído no Programa Nacional de Desestatização do governo federal. A qualificação no PPI, oficializada no decreto publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), é o primeiro passo o processo de privatização da empresa de processamento de dados federal.

Em agosto de 2019, o governo federal divulgou a lista de empresas públicas que passarão pelo processo de privatização. Serpro, juntamente com a Dataprev, constava na lista. As duas estatais têm em seus ativos bases de dados de milhões de brasileiros, já que são as responsáveis, entre outras coisas, pelo processamento de dados da Receita Federal e da Previdência, respectivamente.

Existe uma preocupação sobre como esses dados serão manuseados com as privatizações. Isso torna delicado o processo de desestatização dessas duas empresas públicas, especialmente em um cenário de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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