Carlos Baigorri é convocado à vaga de substituto no conselho da Anatel e assume dia 27

(Atualizada às 21:00) Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23, o decreto presidencial com a listra tríplice de servidores da Anatel que ocuparão as vagas, de maneira substituta, no Conselho Diretor até a escolha do nome em definitivo. Carlos Baigorri, que figura na lista como a primeira opção, já foi convocado, por portaria do presidente da agência, Leonardo Euler, assinada no final da tarde desta quinta, a assumir a vaga a partir do dia 27 na qualidade e substituto pelo prazo máximo de 180 dias.

Baigorri, que hoje é superintendente de Controle de Obrigações da agência, também espera ser sabatinado pelo Senado desde outubro de 2019 para poder assumir definitivamente a vaga. Ele foi indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro para assumir a cadeira do ex-conselheiro Aníbal Diniz, que deixou o colegiado em novembro.

Os outros dois nomes da lista de substitutos são de Raphael Garcia de Souza, superintendente de Gestão Interna da Informação e colocado como segundo substituto; e Abraão Balbino e Silva, superintendente de Competição e terceiro substituto. Os nomes no decreto constavam na lista definida pelo próprio Conselho, no início deste mês.

A lista tríplice de substituição atende ao que dispõe a lei das agências sobre a vacância no Conselho Diretor da agência quando provocada por saída de membro antes do término do mandato. A legislação estabelece que, durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular, exercerá o cargo vago um integrante de uma lista de substituição, que será formada por três servidores, ocupantes dos cargos de superintendente, gerente geral ou equivalente hierárquico. A lei também estabelece a quarentena de seis meses para os ex-diretores ou conselheiros exercerem atividade profissional no setor regulado, após a conclusão do mandato.

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