Telebras entra na lista de privatizações do governo

Ministro Paulo Guedes. Foto: Ministério da Economia

[Atualizada às 18h] O governo Jair Bolsonaro anunciará nesta quarta-feira, 21, a privatização da Telebras e outras 16 estatais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia adiantado no dia anterior, durante evento em São Paulo, que a empresa de telecomunicações seria uma das desestatizadas. Assim como o Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) estão na lista, adiantada pelo Jornal O Globo e o site Poder 360. 

O anúncio formal será feito por Guedes nesta quarta-feira, 21, após a confirmação da lista durante reunião do Conselho de Programas de Parcerias de Investimentos (CPPI) no Palácio do Planalto, que deve acontecer entre as 15h e às 17h. Casa da Moeda, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Lotex, que estariam entre as estatais a serem privatizadas, já fazem parte do PPI. Telebras e Correios (cuja privatização precisaria passar pelo Congresso) seriam incluídas agora.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a companhia afirmou ter sido avisada pelo MCTIC sobre a pauta da reunião no CPPI. "A qualificação da Telebras teria a finalidade de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira." A companhia continua: "É prevista a constituição de um Comitê Interministerial, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da contratação dos estudos de que trata a resolução de qualificação da Companhia pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".

Há de se ressaltar questões que seriam levantadas com a privatização. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), um projeto de R$ 3 bilhões elaborado no governo Dilma Rousseff e lançado durante a gestão Michel Temer, atende a mais de 8.900 pontos e 2 milhões de alunos por meio do programa de governo eletrônico Gesac. Além disso, a capacidade comercial em banda Ka é gerida em acordo de compartilhamento de receitas com a norte-americana Viasat, operação que só foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio deste ano. Como a operação do satélite seria mantida, incluindo a capacidade comercial e o contrato com a Viasat, é um dos desafios que a equipe econômica do governo precisará responder.

Também é importante chamar atenção para a capacidade da banda X do SGDC. De uso exclusivo das Forças Armadas, essa aplicação foi a única a já ser implantada desde o começo da operacionalização do satélite, ainda em 2017. Segundo balanço financeiro da Telebras referente ao ano passado, o contrato de locação da capacidade satelital com o Ministério da Defesa resultou em receita de R$ 78,2 milhões. O SGDC é considerado um ativo estratégico para o governo.

A infraestrutura terrestre é outro fator. A rede de 26 mil km e 1,6 Tbps da companhia alcança 3.654 circuitos instalados, e em parceria com cerca de 200 provedores em todos os estados. Após a revogação do Decreto 8.135/2013 no final do governo Temer, que permitia à empresa fornecer ao governo sem disputar com players privados, a Telebras ainda utiliza sua rede para prestar serviços governamentais – no ano passado, a companhia aumentou a receita graças a novos contratos com o Dataprev e o Ministério do Trabalho. 

Porém, parte da rede da Telebras é, na verdade, de outras estatais, como a Eletrobras (que também seria privatizada, e inclui também a Eletrosul, Eletronorte e Chesf) e a Petrobras. Na verdade, uma grande porção da infraestrutura veio da Eletronet, com a revitalização da Telebras para o Programa Nacional de Banda Larga, em 2010, pelo governo Lula. A gestão desses ativos e sua operacionalização pós-privatização também são questões em aberto no momento.

Aguardada

A privatização da Telebras vem sendo ventilada há algum tempo. Em março, a equipe de Guedes já sinalizava para isso com uma proposta sugerida pelo mercado – leia-se, grandes operadoras e operadoras de satélite. Na época, a sugestão era de privatização das redes terrestres, enquanto o SGDC seria transferido para o Ministério da Defesa, que o operaria e controlaria, assegurando a banda X para os serviços de Defesa e a soberania operacional do SGDC. Ao mesmo tempo, a capacidade em banda Ka seria licitada (como aconteceu em 2017), partindo-se das mesmas condições atualmente negociadas com a Viasat, cabendo ao vencedor prestar atendimento ao programa Internet para Todos. 

Na época, a diretoria da estatal, formada majoritariamente por ex-militares, procurava se blindar para evitar a desestatização e apostava que as melhoras nos resultados poderiam justificar a manutenção. Porém, em junho, o presidente da estatal, Waldemar Gonçalves Ortunho, já havia dito que uma eventual privatização seria uma decisão que caberia a Bolsonaro, após estudos da área econômica, mas que a empresa estava se esforçando para melhorar resultados e se tornar sustentável. No entanto, na semana passada, a companhia foi reclassificada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia como estatal dependente para o exercício de 2020. Com isso, ficou incluída no projeto de lei orçamentário do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A própria Telebras contestou e procurou ponderar a decisão com o TCU.

2 COMENTÁRIOS

  1. Correios e Telebras ja era esperado ha muito tempo.
    E a Petrobras… NADA?
    Como assim?
    Vamos continuar pagando 3$ no etanol e quase 5$ na gasolina.

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