A relação da cadeia de telecomunicações com os direitos de titulares de dados pessoais deve ser um dos temas prioritários na atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) durante o biênio 2024/2025.
A sinalização consta no Mapa de Temas Prioritários (ou MTP) publicado pela autarquia na última semana. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o uso de inteligência artificial no reconhecimento facial e tratamento de dados e o chamado "data scraping" (raspagem de dados) são outros temas considerados prioritários pela ANPD.
No caso dos direitos de titulares de dados pessoais, relatório da área de direito digital do escritório Machado Meyer pontua que "a ANPD reforçará as ações de fiscalização, orientação e prevenção em relação ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública por meio de plataformas digitais, por empresas do setor financeiro e de telecomunicações".
Neste sentido, um limite mínimo de dez ações de fiscalização e possível trabalho conjunto com outros órgãos públicos fazem parte dos planos, incluindo a Anatel, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Banco Central.
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD já monitora o setor financeiro e de telecomunicações porque as duas cadeias estão entre as mais denunciadas à autoridade, sobretudo por ligações indesejadas, mas também como reflexo de fraudes e golpes. O entendimento da ANPD é que os temas estão fora da alçada de atuação da autarquia. Ainda assim, a "construção conjunta de soluções que possam mitigar as reclamações e beneficiar os titulares de dados pessoais" é vista como necessária.
A avaliação consta no relatório de ciclo de monitoramento da ANPD no primeiro semestre de 2023. No período, o órgão recebeu 496 requerimentos que pediam fiscalização no tratamento e compartilhamento de dados. Destes, 167 foram petições feitas por titulares de dados pessoais, sendo justamente o setor de telecom o líder no recorte, com 14 petições.
A ANPD também recebeu, durante o primeiro semestre de 2023, 329 denúncias. São classificados como tal requerimentos que indicam situações que atingem toda a coletividade, e não necessariamente direitos individuais dos titulares de forma específica. Neste caso, as operadoras de telecom surgem como o sétimo setor mais demandado. A exposição de dados pessoais e vazamentos de dados foram as principais queixas dos denunciantes, representando 80 no total.
Direitos dos titulares
Entre os principais temas das petições de titulares para ANPD estão o direito à eliminação de dados; dificuldade de exercício do direito de acesso aos dados pessoais; e outras dificuldades no exercício de direitos como em situações em que são exigidos muitos documentos ou os procedimentos exigidos pelos controladores não são simplificados, nota relatório do Machado Meyer ao qual TELETIME teve acesso.
"As empresas precisam ter e reforçar seus canais específicos de atendimento dos titulares. É importante que os canais de privacidade sejam monitorados e acompanhados de perto, garantindo que solicitações da ANPD sejam respondidas de forma assertiva e tempestiva", apontou a equipe de direito digital, liderada pela advogada Juliana Abrusio.
Cibersegurança
No primeiro semestre de 2023, a ANPD também recebeu 163 comunicados de incidentes de segurança. O número aponta crescimento de 15%, com ransomwares ou sequestro de dados como a situação mais frequente. O escritório Machado Meyer nota que projeto para regulamentar o procedimento de comunicação segue em curso: após as contribuições da sociedade, o tema está sob análise da equipe de projetos da ANPD. (Colaborou Marcos Urupá)
