A se confirmar a indicação de Paulo Teixeira (PT/SP) para o Ministério das Comunicações, na próxima semana, pode-se esperar um ministro com histórico de atuações importantes para o setor de telecomunicações, em alguns casos em posição antagônica à Anatel, e com pouco envolvimento com as agendas institucionais do setor empresarial.
Paulo Teixeira, que tem quatro mandatos como Deputado Federal e iria para a sua quinta legislatura, foi um dos autores do PL 29/2007, que deu origem à Lei do SeAC (Lei 12.485/2011), que regulou o mercado de TV por assinatura. Na mesma linha, foi autor do PL 8.889/2017, uma das principais proposições realizadas em meio aos debates sobre os limites da legislação de TV por assinatura, no momento em que a AT&T entrou com o pedido junto à Anatel para adquirir o controle da programadora Time Warner já sendo acionista da Sky e dos debates sobre a aplicação dos limites da Lei do SeAC para serviços distribuídos pela Internet. A abordagem do PL 8.889/2017, que chegou a ser aprovado na Comissão de Cultura, é equiparar todos os serviços de streaming e Internet às mesmas regras impostas à TV por assinatura tradicional. Ou seja, não é um projeto de desregulamentação, mas de ampliação do escopo dos dispositivos existentes, proposta defendida por entidades ligadas ao setor audiovisual independente.
Ainda nesse contexto, Paulo Teixeira questionou por meio de requerimentos e de projetos de Decretos Legislativos as decisões da Anatel que aprovaram a compra da Time Warner pela AT&T e também a exceção dada pela Anatel à aplicação da Lei do SeAC sobre os serviços lineares de streaming. Nenhuma das iniciativas na área, contudo, prosperou.
Internet
Teixeira também foi autor da Lei Carolina Dieckman, que pela primeira vez criminalizou atos de invasão da privacidade em ambiente cibernético. Nos debates do Marco Civil da Internet, teve participação ativa nos debates, defendendo sobretudo a liberdade de expressão na Interne t e a neutralidade de rede. Mais recentemente, atuou bastante nos debates sobre o PL das Fake News.
Em 2010, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre a aplicação dos dispositivos constitucionais da Comunicação Social ao ambiente da Internet, deu a entender que apoiaria o enquadramento do ambiente digital às esmas regras, quando fizessem serviços de comunicação.
"Ainda resta uma dúvida, que é saber se os portais são meios de comunicação, mas aí eu pergunto ao meu amigo deputado Jorge Bittar: se um portal de Internet coloca uma notícia atacando um parlamentar, isso não pode desestabilizar o poder? Sim, e de forma muito mais eficiente. São empresas capitalistas que podem interferir no poder", refletiu o deputado na ocasião. Para Paulo Teixeira, a Constituição não deve pormenorizar a questão tecnológica. "A situação está regulada. A liberdade de expressão e a liberdade da Internet estão no centro desse debate. Onde houver abusos, o Estado deve atuar".
Durante o período da pandemia, apresentou projetos para distribuição de tablets e dispositivos para acesso de estudantes, assim como uso de recursos do Fust para conectividade em escolas, e foi favorável às mudanças na legislação do Fundo de Universalização.
