O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6, o Decreto 11.768/2023, que prevê a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), especializada em semicondutores.
Assinado conjuntamente pelas ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos; da Gestão e Inovação, Esther Dweck; e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto atribuiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a adoção de providências para a realização de assembleia geral extraordinária do Ceitec, a fim de deliberar sobre o novo direcionamento.
A assembleia coordenada pela PGFN deve:
- aprovar a reversão do processo de liquidação do Ceitec e de sua dissolução, com vistas a restabelecer o funcionamento regular da empresa;
- destituir o liquidante e fazer a eleição dos membros do conselho de administração;
- destituir os membros do conselho fiscal, que funcionou durante a liquidação, e fazer a eleição dos novos membros, para o período de atuação de dois anos;
- e fixar a remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria da estatal.
A Ceitec no governo Lula
Quando assumiu, o novo presidente do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), ministro da Casa Civil Rui Costa, e a ministra do MCTI, Luciana Santos, recomendaram ao presidente Lula a exclusão da Ceitec do Programa Nacional de Desestatização e a revogação da qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Na ocasião, a recomendação do CPPI confirmava a promessa da ministra Luciana Santos sobre a estatal. No seu discurso de posse como ministra, Santos disse que iria reverter a decisão de liquidação da Ceitec em um processo construído junto com o presidente Lula. "No primeiro momento, vamos suspender a liquidação da Ceitec. Depois, vamos ver que arranjo institucional vamos elaborar para a Ceitec para recompor uma política nacional de semicondutores, que defina claramente seu papel e missão", disse Luciana Santos na ocasião.
