Para a Oi, não há motivos para prorrogar a recuperação judicial. Em comunicação enviada à B3 – Brasil, Bolsa, Balcão e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite da segunda-feira, 21, e assinada pela diretora de finanças e de relações com investidores da empresa, Cristiane Barretto, a empresa diz que cumpriu e vem cumprindo as obrigações relacionadas ao plano da RJ e o respectivo aditamento.
O comunicado foi enviado às autoridades de mercado porque os bancos credores Caixa Econômica, Banco do Brasil e Itaú Unibanco estaria pedindo a prorrogação do processo de recuperação judicial e o bloqueio de R$ 6,9 bilhões, relativo à venda de ativos, para garantir o pagamento da dívida. Essa informação foi inicialmente reportada pelo site Tele.Síntese. O Ministério Público Federal teria também se manifestado, mas no sentido de que não seria necessário prolongar a RJ, mesmo considerando o embate sobre a venda da Oi Móvel com a Claro, TIM e Vivo.
Por conta dessas notícias na imprensa, a CVM questionou a empresa. No comunicado em resposta ao órgão, a Oi diz que o pedido feito pelos bancos "está em discordância com os requisitos, condições e gatilhos previstos no aditamento ao plano de recuperação judicial". Isso porque, no argumento da empresa, não teriam sido atendidas as condições previstas no plano para o pré-pagamento com desconto de 55% e em até três rodadas, conforme dizem as instituições.
Segundo diz a operadora, foi demonstrado no processo de recuperação judicial que não foi atingido, até o momento, um valor positivo no cálculo da receita líquida dos eventos de liquidez. Com isso, e "considerando não haver fundamento legal ou previsão do APRJ que pudesse autorizar o pedido de bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da Companhia para garantir o pagamento de dívidas, não cabe qualquer direito no pedido de constrição feito pelos Bancos".
Assim, a Oi coloca que não há justificativa para prorrogar o processo de recuperação judicial, uma vez que considera cumprir com todas as obrigações previstas no plano e no aditamento durante todo o período de supervisão. A operadora adicionou que, caso haja alguma alteração nessas condições, informará aos credores e ao mercado em geral.
