Está ficando cada vez mais claro que o pedido de reajuste do valor final da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo pode ter consequências realmente sérias para a Oi. O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que a cobrança de R$ 3,186 bilhões das teles poderia impactar o processo de recuperação judicial, "sobretudo em razão da necessidade de dar mais segurança aos credores que o cronograma de pagamento não será afetado".
O posicionamento do MPRJ, publicado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 23, e confirmado por TELETIME, traz também a informação de que a Oi precisará destinar parte dos recursos das vendas de ativos para pagamentos de credores – assim como já fez ao quitar a dívida com o BNDES. "Nesse sentido, o MRPJ já requereu ao Juízo – e foi deferido – que 30% do valor arrecadado com a alienação de todos os bens do ativo não circulante seja depositado nas contas destinadas aos pagamentos dos credores, sobretudo extraconcursais, uma vez que o valor que vier a entrar no caixa com a venda das UPIs [Unidade Produtiva Isolada] está destinado ao pagamento dos credores concursais", declarou o órgão na nota enviada a este noticiário.
Perguntado também se haveria alguma possibilidade de impacto a longo prazo, como a sustentabilidade econômico-financeira da empresa, o Ministério Público fluminense explicou que os próprios credores que devem avaliar a capacidade da empresa. "Encerrado o processo e [se verificado que foi] descumprido o plano, qualquer credor, com fundamento no art. 62 c/c 94, inciso III, letra G, da LFRE, poderá requerer a falência da Oi", reitera o órgão.
É importante lembrar que o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pode decidir reavaliar a venda da Oi Móvel mesmo já tendo sido homologada, uma vez que as condições teriam sido mudadas significativamente com a redução do preço de R$ 16,5 bilhões para R$ 13 bilhões, conforme cálculos da analista de mercado UBS (considerando os R$ 300 milhões de multas que também estão em disputa).
Prazo para o fim
Ainda que a decisão do Juízo não seja revisitada, considerando que o contrato com Claro, TIM e Vivo deixava a opção de reajuste no valor pós-fechamento, o que fica mais visível no horizonte da Oi é que o processo de recuperação judicial, que estava próximo de ser encerrado, vai se estender por mais tempo. O prazo para que as teles cheguem a um acordo amigável é de 30 dias úteis desde a notificação para manifestar a discordância, o que a Oi já fez. Isso significa que as empresas têm até o dia 31 de outubro. Se não houver um acordo, haverá ainda mais tempo para o processo de arbitragem. No final das contas, mesmo que o cenário fique favorável à Oi, existe o risco de que o fim da RJ não ocorra em 2022.
