Anatel: leilão de 5G não será arrecadatório, mas ressarcimento para satelitais pode pesar

Dentre os desafios mais imediatos para a realização do leilão de 5G, a Anatel encara o da gestão de espectro. O presidente da agência, Leonardo Euler, destacou durante o Painel Telebrasil 2020 nesta terça-feira, 22, que há uma discussão com o Comitê de Espectro e Órbita para a estabelecer a melhor relação possível entre competição e eficiência espectral. No cerne, está a premissa de estabelecer uma licitação sem viés arrecadatório, embora possa ser oneroso a depender do cenário com as empresas satelitais.

Euler cita a necessidade de proteger o sinal de TV aberta e gratuita pela antena parabólica (TVRO), caso se avance na banda C estendida até 3,7 GHz. Isso poderia resultar em ressarcimento para as empresas satelitais que contam com enlaces nessa faixa. 

"Fora a complexidade adicional, são mais recursos. Portanto, [é preciso] muita parcimônia. Caso contrário, o edital passa a ter abordagem arrecadatória – não para o Estado, mas para contemplar outras questões da faixa", explica. "É preciso compreender o que significa abordagem não arrecadatória. Não significa disponibilizar um recurso escasso por um valor inferior ao custo de oportunidade do direito de uso, precisa restar devidamente precificado. Não ser arrecadatório é priorizar recursos investidos no setor", defende. 

A disponibilização de 300 a 400 MHz na faixa de 3,5 GHz já traz desafios, que estão sendo discutidos com o Comitê de Espectro e Órbita da Anatel. "Imagina se tivéssemos apenas 200 MHz, como era o cenário no início", questiona. 

Concorrência

Leonardo Euler acredita que não ter espectro suficiente implica na desaceleração e redução do mercado potencial para desenvolvimento de soluções. Ele argumenta: "Os mecanismos do leilão se revelaram extremamente importantes para a gente promover a competição no Brasil". 

Outro aspecto para "contrabalancear" os desafios de retorno sobre investimento foram a consolidação, tanto de fornecedores quanto de prestadoras. "Acho que as tradicionais ferramentas de regulação econômica e concorrencial podem não ser eficientes para os desafios de plataformas cada vez mais multifacetadas. Estabelecer novos conceitos e princípios é essencial para fazer valer novas formas de regulação", disse Euler, lembrando da postura de regulação responsiva adotada pela Anatel durante a própria gestão.

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