Ceará prepara decreto que zera taxa de direito de passagem

O Ceará é o primeiro estado do Brasil que pretende abrir mão da receita com a autorização para o direito de passagem de diferentes redes pelos seus domínios. Empresas de diferentes setores, como energia, telecom, saneamento etc. devem pagar para construir sobre áreas de domínio do estado como as rodovias.

O decreto elimina essa cobrança com uma condição: a empresa deverá construir um duto para compartilhamento futuro com outros interessados. De acordo com Fernando Carvalho, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), esse sistema representa uma economia de 25% no custo do lançamento de uma fibra, uma vez que elimina a necessidade de uma nova obra civil para cada cabo que se deseja passar.

O decreto já passou por audiências públicas e deverá ser publicado em breve. Segundo ele, a prefeitura de Fortaleza deverá também adotar medida semelhante. A Etice é a uma empresa pública que controla um anel de fibra óptica no Estado e presta serviço para a administração pública. A companhia está preparando uma licitação com 18 lotes que vão de 60 Mbps a 1 Gbps para os provedores de Internet do Ceará. Segundo Carvalho, o edital deverá sair até o fim de outubro.

Telebrás

A empresa assinou contrato com a Telebrás, que vai elevar a capacidade da sua rede de 10 Gbps para 20 Gbps em cada um dos dois pares de fibras acessas da companhia. O acordo também permite que a Telebrás forneça conexão aos provedores de 92 municípios por que passa a rede da Etice. “Nossos objetivos são os mesmos e as nossas redes se complementam”, afirma Carvalho.

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