Presidente do conselho consultivo vai averiguar se conselheiros podem ser destituídos

O presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Roscoe Bessa, vai pedir para a Secretaria do órgão um levantamento da assiduidade dos conselheiros para apurar se algum deles pode ter se enquadrado na regra do regimento que prevê  perda de mandato em caso de ausências injustificadas. A baixa assiduidade de alguns membros chamou a atenção do conselheiro Marcelo Miranda, na reunião da última sexta, 19, que pediu ao presidente para telefonar e sensibilizar os conselheiros da importância de comparecer às reuniões.

O levantamento, entretanto, não significa que o Conselho Consultivo irá tomar as providências para afastar do cargo aqueles que faltaram a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas sem justificativa, como prega o seu regimento interno. Primeiro, porque politicamente seria ruim para a imagem do Conselho e da própria Anatel – ainda mais considerando que os dois membros que podem estar nessas condições são um deputado federal e um secretário do Ministério das Comunicações. Além disso, a decisão só pode ser tomada pela presidente da República, de ofício ou provocada pelo Conselho Diretor da Anatel. Há ainda outra hipótese para a perda do mandato: "conduta incompatível com a dignidade exigida pela função", o que não é o caso.

De qualquer forma, o presidente do Conselho Consultivo vai optar pelo caminho do diálogo. "De um lado, tem a importância da presença do conselheiro, mas as dificuldades precisam ser ponderadas. Os conselheiros exercem outra atividade, é um trabalho voluntário e alguns são de fora de Brasília" disse Bessa a este noticiário. "Acho que uma conversa franca é mais justo do que iniciar esse procedimento (de destituição) antes de qualquer providência", completa ele.

Além de levantar quantas faltas cada um tem, a ideia de Bessa é esclarecer aos membros do Conselho sobre o procedimento para justificar as ausências, prazos etc.

Menos assíduos

Depois da reportagem publicada por este noticiário na última sexta, 19, a Secretaria do Conselho disponibilizou as atas das reuniões no site da Anatel – com exceção da última reunião e da penúltima, que não puderam ser aprovadas, justamente, por falta de quórum. As atas publicadas mostram que o deputado Aureo Lídeo (PRTB-RJ), que ocupa a vaga de representante da Câmara dos Deputados, e o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, podem estar enquadrados na regra da perda do mandato.

Desde a posse, Aureo Lídeo tem três faltas não justificadas (30/04/2013; 07/02/2013 e 25 de janeiro de 2013). Além dessas, não foi possível comprovar se o deputado justificou ou não as suas ausências nas reuniões de 21/06 e 19/07, porque as atas não estão no site da Anatel. Se ele não justificou nas duas reuniões, entrará nas duas regras para a perda do mandato (três faltas consecutivas ou cinco alternadas). Das 13 reuniões que aconteceram depois da sua posse, o deputado Aureo esteve presente em apenas três delas.

O outro caso é o do secretário Genildo Lins, do Ministério das Comunicações. Se o levantamento da Secretaria do Conselho apurar que ele não justificou a sua ausência na reunião do dia 21/06, Genildo terá faltado sem justificativa em 12/04, 30/04 e 21/06. Das 13 reuniões que aconteceram desde a sua posse, Genildo esteve presente em apenas seis delas.

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