Não foi só a Pro Teste que sentiu falta de cláusulas que garantam a reversibilidade da rede de banda larga nos termos de compromisso assinados pelas concessionárias no processo de negociação do PGMU III. Marcelo Miranda, membro do conselho consultivo da Anatel representante da sociedade, questionou Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Minicom, sobre o assunto na reunião desta sexta, 22, no conselho consultivo.
Martinhão revelou que as empresas tentaram introduzir nos termos a menção explícita de que o backhaul que eventualmente seja construído para atender as metas fosse utilizado exclusivamente para a prestação de um serviço privado. A opção do Minicom, segundo ele, foi não tratar desse assunto no termo de compromisso. "No processo de negociação entendemos que essa tema deve ser discutido em ampla escala, não no termo".
Já Rodrigo Zerbone, consultor jurídico do Minicom e membro do conselho consultivo, reiterou sua posição já manisfestada em outras ocasiões. Para ele, é reversível toda a infraestrutura essencial para a prestação do serviço de STFC e que essa rede reversível será definida no fim da concessão ou se for necessário que o governo tome a posse dessa rede antes disso, em caso de falência da concessionária, por exemplo.
Já Roberto Pinto Martins, superintendente de serviços públicos da Anatel, afirma que o backhaul eventualmente construído para o atendimento das metas do termo de compromisso seria reversível caso fosse utilizado para voz. Para ele, se pela rede passa "um bit" de voz, ela é reversível. Vale lembrar que é permitido às empresas venderem telefonia fixa junto com o plano de banda larga do PNBL. "Digo sem nenhuma dúvida, se é compartilhada para prestar STFC ela é reversível. Se passa 1 bit de STFC é reversível", afirma.
