Neutralidade no Marco Civil da Internet pode ser inibidor de modelos de negócio no 5G

Com as possibilidades do 5G entregar diferentes níveis de qualidade com o fatiamento de rede (network slicing), o conceito de neutralidade do Marco Civil da Internet no Brasil pode acabar precisando ser revisto, conforme opinaram representantes da Anatel e da TIM nesta segunda-feira, 22, durante evento TELETIME Tec, promovido pelo TELETIME.

Segundo o superintendente de planejamento e regulação da Anatel, Nilo Pasquali, a agência "ainda não entrou nesse debate claramente". Por isso, deu uma opinião pessoal: o tema é complexo e ainda não está resolvido nem em regiões com maior avanço do 5G, como a Europa. "Talvez tenhamos que pensar a neutralidade de forma diferente, porque se ficar como absoluta e ignorar o 5G, não parece fazer sentido", diz. 

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No entendimento de Pasquali, o Marco Civil da Internet atualmente não permitiria a prática do slicing, uma vez que determina tratamento isonômico para os pacotes. "Me preocupa muito pois inviabilizaria aplicações como telemedicina. Como não consegue liberar coisas como [serviços com foco em] latência, na prática elimina potenciais e principais vertentes do 5G."

Mas é importante notar que esta visão não é unânime dentro da Anatel. Em outro painel, do TELETIME Tec, realizado na parte da tarde, o superintendente de outorgas e recursos à prestação, Vinícius Caram, afirmou que não vê nenhum empecilho para o desenvolvimento de modelos baseados em slicing, já são níveis de qualidade de serviços contratados pelo usuário. "Já existem serviços comercializados com SLAs distintos hoje (Service Level Agreement, comuns em aplicações corporativas) . O slicing é um SLA", interpretou o superintendente.

Sem benefícios

O CTIO da TIM, Leonardo Capdeville, afirma que a neutralidade impede a prática de diferentes modelos de negócios, como a de escolha de planos com streaming de vídeo ilimitados, mas restritos a uma determinada qualidade, como acontece no mercado norte-americano de celular. "Proibir acaba inibindo aplicações em benefício do usuário, ou até pior", afirma. 

Para o executivo, o Marco Civil ao pé da letra coloca tais restrições. Ele entende que, assim como é possível tarifação de minutos em voz, além de velocidade e volume de dados, deveria ser possível oferecer "baixa latência ou prioridade de tráfego no 5G".

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