O Plano de Gestão Tático da Anatel para o biênio 2023-2024 passou por uma revisão para ganhar meta específica para o combate à pirataria audiovisual, decidiu a agência reguladora.
Na nova versão, o documento com diretrizes para a atuação da Anatel passou a contar com a meta tática nº 19. Pelo texto, a reguladora deverá ampliar ordens de bloqueio de IP/URL usados por dispositivos de TV box não homologados ou na oferta irregular de conteúdo audiovisual até 2024.
"A inclusão da nova meta decorre do entendimento da Anatel de que a pirataria audiovisual é um problema que causa prejuízos para os produtores de conteúdo e para a economia do País como um todo", afirmou a Anatel, em comunicado explicando a mudança. A inclusão foi apreciada e aprovada pelo Conselho Diretor da agência na semana passada.
O movimento corrobora abordagem adotada no início de 2023, quando medidas para o combate à pirataria audiovisual como ações de bloqueio do IP de caixas de TV box irregulares e de sites que veiculam sinal da TV por assinatura de forma clandestina foram adotadas pela agência.
Impacto
No voto que embasou a inclusão da nova meta, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, avaliou que a pirataria audiovisual é um problema que causa prejuízos para produtores de conteúdo e para a economia do País.
"Dentre os problemas ocasionados pela pirataria audiovisual, além da concorrência desleal e do risco à segurança cibernética, elencam-se as seguintes evidências: a perda de arrecadação dos entes federados na ordem de R$ 6,9 bilhões entre 2017 e 2021; a redução da base legal de assinantes de serviços de telecomunicações (5,9 milhões); a redução de postos de trabalho na indústria (4.706 empregos); e impacto geral direto de perdas de R$ 12 bilhões", listou Baigorri, em seu voto.
O servidor também recordou que além da Anatel, outros órgãos como a Polícia Federal, os Correios e a Receita Federal têm realizado ações com objetivo de identificar e combater a distribuição de conteúdo pirata por meio de operadoras de TV por assinatura ilegais.
Deveriam lutar para que as operadoras cobrassem valores mais baixos e acessíveis a sociedade.
A política das tv por assinatura mesmo com essa grande pirataria que existe no Brasil há mais de 15 anos, que nunca vai acabar as tv pagas cobram um valor absurdo para os consumidores, além de fantasiar com promoções que acabam enganando quem assina
Glauber e Jarlisson, estão com a razão em seus comentários, se o preço fosse mais acessível, e os pacotes mais flexíveis, com certeza teriam mais assinantes. Os preços são absurdos, culpa dos governos, porque os encargos que pagamos em uma assinatura são uma vergonha.