Parlamentares intensificam pressão para a criação de Comissão Especial para analisar PL das Fake News

Parlamentares de ao menos três partidos estão correndo contra o tempo para tentar adiar a votação do projeto de lei 2.630/2020 na Câmara dos Deputados. O grupo está pressionando o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para que a matéria seja apreciada por uma Comissão Especial e, dessa forma, adiaria a votação do texto, prevista para acontecer na próxima semana, entre os dias 25 e 27 de abril.

PDT, PSOL e União Brasil são os partidos que já apresentaram requerimento nesse sentido. O primeiro a se manifestar pela mudança nos debates foi o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O pedido do parlamentar foi apresentado ainda em março.

Na sequência, a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou o mesmo pedido, dia 14 de abril. E, por último, dia 19, o deputado Mendonca Filho (União Brasil/PE) também protocolou requerimento com o mesmo pleito, sendo que seu requerimento possui adesão de 106 parlamentares, entre eles os do PL, como Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Mario Frias. Mendonça Filho é do mesmo partido do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Também estão nessa mesma linha os parlamentares que integram a Frente Digital. Segundo a Frente, o GT criado em 2021, na época presidido pela ex-deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) e tendo como relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não teria representado a diversidade que existe na Câmara dos Deputados, já que era integrado por 13 parlamentares, em um universo de 513 deputados. A defesa pela criação de uma comissão especial para analisar o PL ganha força também em partidos da base do governo e tem adesão de outras bancadas, como a ruralista e a evangélica.

A disputa

Caso Arthur Lira decida criar a Comissão Especial, ele terá que seguir as regras previstas no regimento da casa. E isso pode implicar, além do adiamento da votação do texto, em uma retirada de Orlando Silva (PCdoB-SP) da relatoria do projeto. Silva assumiu a tarefa ainda em 2021, quando a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar o PL, e endossou a proposta do governo Lula sobre o tema.

Os parlamentares cobram de Lira o cumprimento do art. 34 do regimento interno da Câmara dos Deputados, que diz que Comissões Especiais serão constituídas para dar parecer sobre proposições analisadas por mais de quatro Comissões de mérito da casa. Este é o caso do PL 2.630/2020. Essa prerrogativa é única e exclusiva de Arthur Lira.

Mas se existe uma previsão regimental para a criação de Comissão Especial para debater mais o tema, por outro lado, o GT criado em 2021 que discutiu a proposta já realizou uma série de atividades sobre o tema.

Chamado de GTNet, o colegiado comandado por Furlan realizou 27 reuniões técnicas e 15 audiências públicas com participação de mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) publicou nota nesta quinta-feira, 20, apontando a necessidade de melhorar o texto, mas reconhecendo os esforços fundamentais do relator Dep. Orlando Silva em acolher as diferentes posições e buscar uma mediação possível e defendendo a votação e aprovação de sua urgência na Câmara dos Deputados como algo necessário para o país avançar no tema. "Tentativas de protelar, mais uma vez, essa votação, objetivam não aprofundar, mas sim enterrar o debate. Precisamos de uma regulação democrática das plataformas digitais já", destaca a CDR na manifestação.