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Os desafios e oportunidades do setor de telecomunicações para 2024

Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital

O setor de telecomunicações está otimista com o cenário econômico previsto para 2024. Pela primeira vez, desde o início da pandemia, o país deve viver um momento de maior estabilidade inflacionária, ambiente propício para uma diminuição mais rápida das taxas de juros em comparação ao observado em 2023. A convergência desse fator com os esforços governamentais para incrementar a renda da população tende, por sua vez, a impulsionar o consumo das famílias e o investimento.

O compromisso fiscal e a aprovação da reforma tributária são outros dois aspectos que contribuem para criar um ambiente mais atraente para investimentos estrangeiros. Nesse sentido, mesmo com o novo arcabouço fiscal enfrentando seu primeiro teste, as projeções otimistas indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) não deverá crescer abaixo de 2%.

A expectativa favorável a investimentos e ao crescimento acelerado do PIB reflete positivamente em uma das principais agendas do setor de telecom dos últimos anos e que deve se manter como prioridade em 2024: o avanço do 5G em cidades ainda não atendidas pela tecnologia. Em retrospecto, vale destacar que as operadoras já instalaram o sinal em mais de 350 cidades, incluindo todas as capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes. Esses resultados estão muito à frente das metas definidas pela Anatel no leilão que deu início à instalação do 5G no país, em 2022.

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Contudo, essa perspectiva otimista não significa que não haverá desafios importantes ao longo do ano. Quando se trata do avanço do 5G e da conectividade no País, por exemplo, o setor prevê que as empresas ainda devam enfrentar empecilhos e burocracias geradas por leis de antenas desatualizadas. Diante dessa realidade, o setor de telecom reforçará os esforços em ano de eleições na discussão com os poderes públicos locais sobre a atualização das leis em municípios que ainda não estão adequados à Lei Geral de Antenas. Vale ressaltar que a imensa maioria das cidades ainda conta com leis antigas, que não atendem aos avanços tecnológicos e impedem a rápida difusão da conectividade no Brasil.

O compartilhamento de postes é outro aspecto que merece atenção neste ano e que está diretamente relacionado aos desafios da expansão da conectividade e da implementação do 5G. Para 2024, é esperada a aprovação da revisão da regulamentação conjunta de postes pelas agências dos respectivos setores, a Aneel e a Anatel. É uma oportunidade de aprimorar o novo regulamento a fim de estabelecer maior equidade entre os agentes, especialmente no que se refere à precificação baseada nos custos gerados pela atividade de manutenção da infraestrutura.

Dentro do tema de infraestrutura, o setor segue com atuando junto às autoridades públicas para combater os roubos e furtos de cabos de telecomunicações. Essas ações criminosas causam prejuízos para as operadoras, que precisam substituir os materiais subtraídos e investir em reparos, mas ainda mais para a população, já que esses esforços e investimentos poderiam ser destinados à ampliação da conectividade em locais remotos do País. Além disso, a subtração de cabos interrompe o fornecimento dos serviços de telecomunicações, comprometendo a disponibilidade de serviços de utilidade pública, como polícia, bombeiros e emergências médicas, que dependem da conectividade para responder prontamente a situações críticas.

É possível perceber que, setorialmente, estaremos em várias frentes de trabalho. Umas das mais importantes será a votação das leis complementares necessárias à conclusão da Reforma Tributária e a discussão envolvendo a reforma dos tributos da renda, que envolve medidas que impactam diretamente a capacidade de operação e investimento das empresas de telecomunicações. Mudanças nas regras atuais que avancem no sentido da majoração de tributos e obrigações impactarão negativamente a capacidade de desenvolvimento do setor privado e, consequentemente, da capacidade de crescimento econômico do País.

O uso massivo de redes de telecomunicações pelas empresas provedoras de conteúdo digital, conhecidas como big techs ou plataformas digitais, também será uma agenda prioritária. O setor defende que essas empresas remunerem o uso excessivo das redes de telecomunicações com o objetivo de garantir o crescimento global do ecossistema de conectividade. É fundamental estabelecer a obrigação de uma contribuição justa por parte dos provedores de conteúdo digital pelo uso das redes mantidas pelas empresas que detêm essas infraestruturas de telecomunicações.

Não se trata de impor taxas ou pedágios pelo uso da Internet, mas sim de uma contrapartida pelo consumo excessivo das redes, que têm operado com margens consideravelmente superiores à média da economia: as big techs são responsáveis por mais de 82% do tráfego total nas redes móveis, conforme informação divulgada pela Anatel na tomada de subsídio sobre o tema, sem contribuir para a melhoria da qualidade dessas redes.

Outro assunto com impacto direto na expansão da conectividade é a possibilidade de divisão da faixa de 6 GHz em dois blocos, sendo 700 MHz para o IMT e 500 MHz para o uso não licenciado. A destinação de parte da faixa de 6 GHz para o IMT é importante para garantir mais conexão e inclusão digital. A expansão da tecnologia móvel exige garantia de que a conectividade evoluirá sem restrições de espectro e velocidade.

Por fim, não podemos fechar a agenda de 2024 sem mencionar a Open Gateway, iniciativa liderada pela GSMA no setor de telecomunicações que busca transformar as redes de comunicação em plataformas. Este movimento global abrirá as capacidades das telecomunicações de maneira interoperável, intuitiva e programável, possibilitando novas tecnologias e experiências.

Espera-se que a Open Gateway acelere o desenvolvimento de tecnologias e serviços inovadoras e imersivos, contribuindo também para a ampliação da conectividade. Entre casos de uso reais do Open Gateway estão serviços de antifraude, jogos e entretenimento de alta capacidade, capitalizar novas capacidades de inteligência artificial e aprimoramento da indústria 4.0, além de uma conectividade mais rápida e estável para atendimentos em saúde e educação.

Como é possível observar, 2024 será novamente um ano cheio de desafios. O setor está otimista com as perspectivas de diálogo e soluções para manter a expansão da conectividade e, com ela, de todos os benefícios oriundos da tecnologia e da digitalização.

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