Em nota divulgada nesta quinta-feira, 22, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) manifestou preocupações em relação ao que ela qualifica como "distorção" do caráter multissetorial do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Segundo a rede de entidades, algumas das candidaturas selecionadas para ocupar as vagas destinadas à sociedade civil acabam por representar interesses predominantemente comerciais do setor empresarial. Por isso, a CDR pede ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) que anule essas indicações.
No documento divulgado nesta quinta, a coalizão diz que o edital da GSI destinado à seleção dos representantes da sociedade civil estabelece que tais nomes devem representar entidades privadas sem fins lucrativos, com comprovada atuação em cibersegurança ou na garantia de direitos fundamentais no ambiente digital, conforme previsto também pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
"No entanto, é preocupante observar que duas das três vagas destinadas à sociedade civil, nomeadamente as chapas das sras. Patrícia Peck Garrido Pinheiro e Juliana Abrúsio Florêncio, foram ocupadas por representantes que publicamente atuam no setor empresarial e, consequentemente, defendem os interesses de seu setor", diz a CDR.
E prossegue: "as finalidades institucionais, conforme evidenciado pelos estatutos das entidades que representam, têm como objetivo primordial a defesa dos interesses não da sociedade civil, mas do setor empresarial. Agrava-se a situação quando observamos que parte dos representantes do setor empresarial selecionados tem se inscrito repetidamente para representar a sociedade civil na composição multissetorial dos órgãos consultivos governamentais, como ocorre para a nomeação para a composição do Comitê Nacional de Proteção de Dados (CNPD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme denunciado anteriormente", aponta a Coalizão Direitos na Rede.
No Decreto nº 11.85620/23, que Institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), o Comitê Nacional de Cibersegurança é concebido para ser composto de forma multissetorial, com representantes do governo, da comunidade tecnocientífica, da sociedade civil e do setor empresarial, cada um ocupando vagas específicas.
O perfil das entidades
Na avaliação da CDR, com a composição atual não há paridade entre setor empresarial e sociedade civil. "Esta última detém muito menos recursos de todas as sortes para defender os interesses dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Espaços de participação e representação como o Comitê Nacional de Cibersegurança são essenciais para garantir alguma voz da sociedade civil em espaços decisórios. Por isso, é preocupante que nem esses espaços estejam devidamente salvaguardados", aponta da CDR.
Diante do exposto, a CDR solicita ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) que considere a nulidade da inclusão de representantes alheios à sociedade civil para as vagas deste setor, tendo em vista suposto descumprimento dos requisitos dos editais, desvio de finalidade e conflito de interesse que desvirtua as bases multisetoriais que fundamentam a atuação do CNCiber.
