Decreto legislativo e consulta pública na pauta dos deputados

Deputados de partidos de esquerda fecharam nesta quarta, 22, uma série de ações que serão tomadas em relação à TV digital. Participaram do encontro os deputados Jandira Feghali (PC do B/RJ), Walter Pinheiro (PT/BA), Luísa Erundina (PSB/SP), Luciano Zica (PT/SP), Ivan Valente (PSOL/SP) e Orlando Fantazzini (PSOL/SP), além de entidades da sociedade civil. Entre as principais ações estão a organização de um seminário da Câmara no dia 21 de março ou 5 de abril sobre a questão da TV digital (esse seminário seria uma atividade da mesa, e por isso precisa ser negociado com o presidente da Câmara Aldo Rebelo) mais o pedido formal ao Minicom de abertura de um processo de consulta pública, com audiências, para o relatório final sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital, inclusive em relação ao estudo de Modelo de Referência do CPqD.
Os deputados estão confiantes de que a Casa Civil determinará mais tempo para a definição do SBTVD, mas caso não haja a confirmação de um novo adiamento, a idéia é propor um decreto legislativo nesse sentido. Walter Pinheiro afirma que havia recebido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) o compromisso de que as entidades da sociedade civil representativas de setores não-econômicos também seriam ouvidas pelo conjunto de ministros que está coordenando a decisão final sobre o padrão brasileiro (Fazenda, Comunicações e Desenvolvimento), o que ainda não aconteceu. O deputado diz que voltará a reforçar esse pedido à ministra Dilma.
Na reunião com o presidente da Câmara Aldo Rebelo, os deputados pedirão, além do seminário sobre TV digital e do decreto legislativo, a nomeação de uma comissão oficial para acompanhar o tema.

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