O conselho diretor da Anatel aprovou em sua última reunião do ano, nesta sexta, 21, a alteração no Plano Geral de Metas de Qualidade, incluindo a substituição da obrigação, por parte das teles fixas, de instalação Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela implementação de backhaul de Internet em todos os municípios brasileiros até 2010. Ou seja, agora, por contrato, as concessionárias locais serão obrigadas a conectar todas as cidades com rede que permita acesso à Internet banda larga.
A única mudança em relação à consulta pública realizada em novembro diz respeito ao período de implementação das duas fazes do processo de instalação dos backhaul. Originalmente, as pequenas localidades começariam a ser atendidas apenas em 2009. Agora, a Anatel estabeleceu que as duas fases acontecem simultaneamente. Ou seja, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2010, as concessionárias terão que atender todas as sedes de municípios com infra-estrutura de backhaul de Internet e também todas as localidades com mais de 5 mil habitantes. No caso das sedes de municípios, as velocidades mínimas variam de 8 Mbps a 64 Mbps, dependendo da população. Serão cerca de 3 mil municípios com população até 20 mil habitantes que terão backhaul de 8 Mbps nominais, 268 municípios com até 40 mil habitantes com infra-estrutura de backhaul com 8 Mbps, 63 municípios até 60 mil habitantes que receberão conexões de 32 Mbps e 31 municípios com mais de 60 mil habitantes que receberão conexões de backhaul de 64 Mbps ou mais. A Oi é quem tem mais municípios a cobrir: em sua área, falta backhaul em cerca de 2,73 mil municípios. A BrT tem cerca de 2,47 mil municípios a cumprir, pela nova meta, e a Telefônica, 257.
Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Enilce Versiani, a proposta de mudança no PGMU será submetida ao conselho consultivo da agência e ao Ministério das Comunicações para ser encaminhado ao presidente da República, como estabelece a Lei. Ela espera que o decreto com o novo Plano Geral de Metas de qualidade saia até 31 de dezembro. Vale lembrar que esta mudança no PGMU, substituindo a obrigação dos postos de serviço pela obrigação de cobertura com backhaul, não tem relação direta com o compromisso das operadoras firmado com o presidente Lula de atenderem 55 mil escolas com acesso de Internet.
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