Produtores elogiam aprovação de PL que regula streaming em comissão

Foto: Pixabay / Pexels

Entidades representativas da produção audiovisual brasileira enviaram nesta quarta-feira, 20, uma carta para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiando a aprovação por unanimidade do PL 8.889/2017 do deputado Paulo Teixeira, com relatório de sua autoria, que propõe uma ampla regulamentação do vídeo on-demand (VOD), no relatório chamado de Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD). A proposta de Benedita aponta para novas regras de taxação da Condecine, cotas de conteúdo e financiamento para produções independentes, dentre outras mudanças na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011). A proposta ainda passará por mais três comissões na Câmara antes de ir ao Senado.

Durante a reunião, Benedita da Silva apresentou um complemento de voto, fazendo algumas alterações de mérito e de redação ao seu próprio texto, apresentado na última terça-feira, 12. Confira aqui a íntegra da carta das produtoras.

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