A Ancine lança nesta semana o segundo Panorama sobre VoD, uma sequência da versão lançada em março de 2022. O estudo é parte de um planejamento e do cronograma para o posicionamento da Ancine sobre a regulamentação do VoD e se concentra na organização e na divulgação de informações para melhor subsidiar os debates e as discussões.
Com a publicação dos dados, a expectativa é que a diretoria colegiada da Ancine envie um posicionamento ao Senado na segunda quinzena de fevereiro, após o Carnaval.
Conforme apurou TELA VIVA, há uma tendência da Ancine em defender a separação da regulação da tributação entre as plataformas de streaming e das plataformas de compartilhamento, bem como dos produtores audiovisuais e dos criadores de conteúdo digital.
Com a separação, o segmento digital ficaria de fora da regulação – tanto as plataformas de compartilhamento como criadores de conteúdo, que também ficariam imunes à tributação.
Assim, as plataformas de compartilhamento poderiam ser tributadas, mas não como serviços de streaming, e sim como distribuidoras de conteúdo que disputam espaço comercial e atenção do consumidor. Nestes casos, e dadas as diferenças entre os agentes e o leque de atuação de cada segmento, a Ancine deve defender um tratamento diferenciado para as plataformas de compartilhamento, assim como para modelos diferentes de streaming.
Com este posicionamento, a agência espera reabrir pontos do debate na tramitação das propostas legislativas que tratam do assunto.
Evento
Alex Braga, presidente da Ancine, participa do próximo Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, que tratará da agenda regulatória de 2024 e a regulação da nova TV, da TV 3.0 ao streaming. Organizado pela TELETIME em Brasília, no dia 6 de fevereiro, o evento contará ainda como presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O evento também debaterá como a TV aberta e a TV por assinatura podem ser reguladas no atual cenário competitivo. Márcio Tavares, secretário executivo do Ministério da Cultura; Wilson Diniz, secretário de comunicação social eletrônica do Ministério das Comunicações; Tiago Mafra, diretor da Ancine; Marcelo Bechara, diretor de assuntos regulatórios da Globo; Murilo César Ramos, diretor do CCOM/UnB; e Fábio Andrade, VP de relações institucionais da Claro; e Érika Alvarez, gerente de políticas públicas do Youtube apontarão como equilibrar o ambiente competitivo entre radiodifusão, TV paga e Internet e como assegurar o interesse público e os princípios Constitucionais nesse novo cenário.
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo site www.politicasdetelecom.com.br
