Teles conseguem nova prorrogação da consulta na Justiça até dia 1 de novembro

A consulta pública do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) deverá ser reiniciada nessa sexta-feira, 22. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu na tarde desta quinta, 21, aceitar o recurso apresentado pelo SindiTelebrasil e prorrogar o período de debate com a sociedade sobre as novas metas de universalização. A nova rodada da consulta deve durar até 1º de novembro.
Esta é a segunda vez que o SindiTelebrasil consegue na Justiça o alongamento do período de debate público das obrigações que valerão entre 2011 e 2015. Na primeira decisão, o sindicato que representa as concessionárias obteve uma liminar prorrogando a consulta por 30 dias, mas a Anatel reverteu a decisão. A derrubada da liminar foi obtida no dia 4 de outubro e a consulta foi retirada imediatamente do ar.
O argumento usado pela Anatel é que o alongamento do debate poderia comprometer a assinatura da renovação dos contratos de concessão e a edição do PGMU III, que funciona como contrapartida à sociedade das licenças de exploração da telefonia fixa. Estes dois documentos precisam ser publicados até o dia 31 de dezembro deste ano. A procuradoria da Anatel argumentou na ocasião que a possibilidade de atraso desse cronograma poderia gerar grave lesão à ordem pública.

Mas o pleno do TRF2 decidiu rever essa suspensão de liminar. A nova prorrogação da consulta solicitada pelo SindiTelebrasil foi apoiada por 14 desembargadores contra seis, que aceitaram os argumentos da agência reguladora. A decisão, no entanto, não foi plenamente em favor das teles. O sindicato queria uma prorrogação mínima de 15 dias, mas o TRF2 concedeu apenas pouco mais de uma semana de prazo para o recebimento de mais contribuições sobre o texto.