Em carta, SindiTelebrasil sugere que metas só sejam editadas em 2011

Em meio ao clima conturbado que cerca a edição do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), o SindiTelebrasil resolveu levar à mesa uma proposta polêmica: adiar por um ano a publicação final do documento. A sugestão está apresentada em uma carta entregue ao Conselho Consultivo da Anatel na última segunda-feira, 18. Ao menos dois aspectos tornam a proposta sensível.
O primeiro está explícito na própria sugestão da entidade representativa das concessionárias de telefonia fixa. Se adotar a proposta, a Anatel estará desrespeitando os prazos legais estabelecidos pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para a edição do documento. Mas então, por que as concessionárias estariam propondo algo que se choca com a lei? Porque, no entendimento das teles, os prazos legais já teriam sido desrespeitados pela Anatel nesse assunto.
A LGT define que as minutas dos contratos de concessão e o PGMU devem ser apresentados às empresas ao menos dois anos antes do momento da assinatura. O prazo em questão para a renovação contratual é 31 de dezembro de 2010, último dia de vigência das licenças atuais. Então, os documentos deveriam ter sido apresentados no dia 31 de dezembro de 2008, no máximo.

Ocorre que a Anatel só apresentou os documentos em fevereiro de 2009, após aprovar uma espécie de prorrogação do prazo estabelecido na lei. Com base nessa iniciativa da agência, as teles entendem agora que o prazo de edição do PGMU também não precisa seguir à risca o descrito na LGT. "Tendo em vista que não foi observado o prazo de 24 meses de antecedência para que novas metas de universalização fossem definidas em conjunto com a revisão dos contratos de concessão (a ser assinado até 31 de dezembro de 2010), há a oportunidade de postergar a elaboração de um novo PGMU para 2011", argumenta o SindiTelebrasil na carta.
Contratos cegos
Mais um outro aspecto torna a proposta polêmica. Se o PGMU for adiado, significaria dizer que as concessionárias assinarão os novos contratos em 31 de dezembro de 2010 sem nenhuma garantia de retorno à sociedade do processo de concessão. Pelo modelo em vigor, as metas de universalização são a garantia de que a concessionária investirá em benefícios para a sociedade em troca da exploração de um serviço público.
A possibilidade de permitir que as concessionárias assinem os contratos sem um PGMU claramente definido pode tirar esse poder de barganha da União na criação das metas. Afinal, a parte que interessa as concessionárias já estaria garantida (mais 15 anos de contrato), o quê reduziria a disposição das teles em negociar as metas.
O SindiTelebrasil, no entanto, garante na carta que a proposta tem apenas a intenção de abrir espaço para uma discussão mais ampla e frutífera sobre as obrigações sugeridas pela Anatel. "Com mais tempo e serenidade, acreditamos que será possível chegar a um ponto de equilíbrio entre a Anatel e as concessionárias, tal como fizemos com a troca de metas do PST pelo backhaul no PGMU II e no acordo para execução do programa Banda Larga nas Escolas do Governo Federal."