As operadoras do SMP torpedearam a Anatel nesta, terça, 21, sobre as regras apresentadas pela agência na minuta do edital de licitação das faixas de terceira geração, cuja consulta pública terminou no dia 20. Durante o debate realizado no 11º Encontro Tele.Síntese, executivos das áreas regulatórias da Vivo e da Claro aproveitaram a oportunidade para questionar o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente.
Um dos pontos que gerou mais polêmica foi as metas de atendimento para as cidades com menos de 30 mil assinantes. Inicialmente as operadoras poderão escolher a tecnologia de cobertura, mas em dois anos elas devem ter pelo menos 20% desses municípios da sua área cobertos com terceira geração. ?Essa exigência só vai onerar o custo das empresas. Isso é preocupante, a Anatel poderia pensar em outra solução?, afirma Sérgio Assenço, vice-presidente de regulação da Vivo. Marcelo Pereira, diretor de regulação da Claro, afirma que as empresas já têm freqüências em áreas que não operam porque não há retorno financeiro, então não há porque vincular a cobertura dessas áreas com as novas faixas de terceira geração.
As operadoras móveis sinalizam que poderão iniciar a cobertura dessas áreas em terceira geração, uma vez que o investimento para a 3G pode ser até mais barato que a rede de 2G. Sendo assim, esses pequenos municípios terão uma situação bastante curiosa. Os usuários de GSM das cidades vizinhas não conseguirão roaming nas redes 3G. O contrário não é verdadeiro. Ou seja, os terminais 3G fazem roaming nas redes GSM. Além disso, o custo do terminal 3G ainda é caro, estimado em US$ 100. A minuta submetida à consulta pública prevê que em cinco anos as prestadoras cheguem a 60% de cobertura em 3G nas cidades com 30 mil habitantes. ?Será que temos tanto mercado assim??, pergunta Assenço. Além disso, as operadoras podem preferir iniciar o atendimento com 3G para não ter de ficar, no futuro, com duas redes ativas em cidades com baixo ou nenhum retorno financeiro.
Unificação
Entre os demais pontos levantados pelo vice-presidente de regulação da Vivo, Sérgio Assenço, está a unificação dos termos de autorização do SMP. Pela proposta da Anatel, as operadoras teriam que unificar suas licenças de prestação de serviço dentro da área de autorização. Nos cálculos de Assenço, as operadoras em média perderiam cerca de 3,5% da receita com interconexão. ?Além disso, o edital de 3G não me parece o instrumento mais adequado para uma obrigação desse tipo. O próprio PGA faculta à operadora a decisão de unificar as licenças ou não?, afirma ele.
Uma das principais queixas de Marcelo Pereira da Claro, que teve o pedido de adiamento da consulta pública negado pela Anatel, foi justamente o fato de a agência explicar as regras do edital um dia depois do prazo ter terminado. ?O edital está incompleto. O cálculo do preço mínimo será feito de uma forma que não é conhecida pela sociedade. Quanto vai custar essa universalização? Ninguém sabe?, diz ele.
Além dessas questões, as operadoras demonstraram preocupação com o seguro-garantia, dispositivo que garante o cumprimento das metas caso as empresas não façam. O dispositivo foi qualificado por Pereira como ?entulho?. ?Isso só vai servir para diminuir ainda mais as margens das empresas?, diz ele. Jarbas Valente explica que o seguro-garantia foi uma exigência do TCU. E lembra que todos esses custos serão incorporados no cálculo do preço mínimo. Sobre a não publicação do cálculo, Valente diz que em todas as outras ocasiões a agência não tornou público o cálculo do preço mínimo.
