Como parte do trabalho de elaboração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Anatel simulou quais seriam os grupos com Poder de Mercado Significativo (PMS) dentro das regras propostas. O fato de ter PMS significa que a operadora terá que cumprir medidas de regulação assimétricas, como abrir e compartilhar sua rede, ou ficar sujeita ao controle de preços de referência, ou construir redes e pontos de troca de tráfego, por exemplo. São 11 mercados analisados, dos quais não foram detectadas situações de empresa com PMS apenas no mercado de voz móvel. Nos demais mercados, o que a Anatel verificou foi o seguinte:
* No mercado de TV por assinatura, apenas o grupo Telmex (por meio da Net) é considerado detentor de Poder de Mercado Significativo, nos 94 municípios em que atua. Segundo a Anatel, só a Telmex foi enquadrada porque dentro dos critérios da agência, ela era a única com capacidade de oferta combinada de serviços, economia de escala, escopo e capacidade não duplicável de infraestrutura. Nenhuma operadora de DTH.
* No mercado de infraestrutura e oferta de banda larga, existem no Brasil 1,2 mil municípios em que nenhuma empresa tem Poder de Mercado Significativo. O grupo Telefônica tem PMS em 591 cidades; o grupo Telmex, em 49; e o grupo Telemar em 3763 municípios. Nesse mercado relevante, o grupo Telefônica e Telmex co-existem com PMS em 44 mercados e Telmex e Telemar co-existem em 5 com PMS.
* No mercado de transporte local, há 1025 municípios sem nenhuma operadora com PMS, a Telefônica é PMS em 606 municípios e o grupo Telemar, em 3934.
* O mercado de transporte em longa distância, em 913 municípios não há nenhum com PMS. O grupo Telefônica é PMS em 606 municípios, dos quais 295 a Telmex também é PMS. O grupo Telmex, por sua vez, é PMS em 1093 municípios, 687 deles co-existindo nessa condição com a Telemar. E a Telemar é PMS em 3934 municípios ao todo.
* Nos mercados de originação de chamadas em rede de telefonia fixa, Oi e Telefônica foram definidas como operadoras com PMS naqueles em que têm mais de 20% do mercado.
* No mercado de infraestrutura de acesso à rede móvel, a Claro é PMS em seis áreas de registro, a Vivo em 16, a TIM em uma e a Oi em 25, pelos critérios propostos pela Anatel.
* No mercado de interconexão em rede móvel, a Vivo é PMS na região 3 (São Paulo) e a Oi nas regiões 1 e 2, que são a área de cobertura da concessionária.
* Por fim, no mercado de terminação de chamadas em redes telefônicas fixas, Telefônica e Telemar foram consideradas com PMS.
O fato de uma empresa ser PMS em um município ou um mercado não significa que necessariamente ela será considerada PMS em outros mercados e outros municípios. A análise será feita caso a caso.
No caso das regras de compartilhamento de rede, a Anatel adotou o princípio que a oferta no atacado tem que ser sempre mais vantajosa do que a oferta no varejo. Isso vale para unbundling, oferta de backhaul, EILD e todas as outras formas de comercialização de redes.
Mas estas medidas assimétricas voltadas a corrigir defasagens de mercado serão menos agressivas no caso de redes novas. A ideia da Anatel é que as empresas se sintam estimuladas a construir infraestruturas novas, e por isso, nesses casos, as regras de abertura de rede, por exemplo, serão mais brandas.
