O Ministério das Comunicações aprovou o projeto da Cabo Serviços de Telecomunicações (Triple Play Brasil Participações, pertencente à Alares) de debêntures incentivadas. A portaria Mcom º 9.744 de 19 de junho foi publicada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União.
Desta forma, o projeto da Cabo Telecom aprovado constitui na emissão de até R$ 500 milhões para projetos de rede de transporte, rede de acesso e infraestrutura para redes de telecomunicações. Os estados onde os investimentos poderão ser feitos, conforme solicitado pela empresa, são Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
A portaria entra em vigor a partir da data de publicação, e tem validade de cinco anos. A aprovação das debêntures incentivadas, que contam com incentivos fiscais com a redução de 22% para 15% no Imposto de Renda para pessoas jurídicas que invistam nesse tipo de debênture (para pessoas físicas, a isenção é total sobre os ganhos), tem como base a Lei nº 12.431/2011, o decreto nº 8.874 de 11 de outubro de 2016 e a portaria MCom nº 6.197 de 18 de julho de 2022.
Apesar da aprovação do projeto, a empresa pode não seguir em frente com a emissão das debêntures, como mostrou reportagem do TELETIME publicada em outubro do ano passado.
