Enquanto a Anatel cuida das definições do Acesso Individual Classe Especial (AICE), que prevê a realização de simulações para nortear seu modelo ideal, continua em andamento no Congresso o projeto que pretende extinguir a assinatura básica da telefonia. Mas mesmo sem a assinatura mensal, o presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, acredita que os marcos regulatórios são bastante robustos a ponto de as operadoras continuarem prestando o serviço sendo remuneradas adequadamente por isso. ?Defendemos o ato jurídico perfeito que são os contratos de concessão e a cláusula que prevê o seu equilíbrio econômico-financeiro?. Segundo ele, a Anatel já expôs sua posição aos parlamentares e entende que no caso da extinção da assinatura básica, existem dispositivos que permitem a continuidade do serviço como o aumento do valor dos pulsos telefônicos, a venda de minutos pré-pagos a uma tarifa mais alta ou mesmo uma elevação no valor das habilitações. ?Mas não vamos chegar a esse extremo, uma alternativa para a sociedade é o próprio AICE?, avalia o presidente da Anatel, que participou nesta terça, 21, do seminário ?Políticas em Telecomunicações?, promovido pela Revista TELETIME.
Improvável
Para o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, mesmo sendo uma idéia popular, a extinção da assinatura básica tem pouca chance de vingar neste ano ou mesmo no próximo ano em função da pauta carregada do Congresso. ?Chance existe, mas não é provável?, prevê Lustosa. Ele reforça que há a necessidade de as concessionárias saírem da defensiva e buscarem soluções alternativas e concretas, agindo de forma ativa em um ajuste da telefonia fixa.
