Na sua primeira reunião, que aconteceu nesta quarta-feira, 20, o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), deliberou a criação de um grupo de trabalho que vai se debruçar sobre a proposta de criação de órgão de governança da Cibersegurança Nacional, responsável por sua regulação, fiscalização e controle.
Na ocasião, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos, que abriu os trabalhos da reunião do CNCiber, disse que o órgão que está sendo pensado deve ter capacidade de lidar com a evolução de tecnologias emergentes e disruptivas, como a inteligência artificial. A ideia é que o grupo de trabalho entregue seus estudos dentro do prazo de seis meses, que podem ser prorrogáveis.
Para Luca Belli, professor da FGV Direito Rio, Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e membro do CNCiber, esta é a chance do Brasil criar uma estratégia de cibersegurança, a partir das contribuições de diversos atores. E isso pode ser refletir também na estrutura de governança, cuja proposta está para ser elaborada pelo GT.
"Foi importante criar o Comitê, porque é um espaço multissetorial que permite destacar as necessidades e implicações de cibersegurança no Brasil. Hoje, o País não tem uma estratégia de cibersegurança. Então, é urgente criar uma, assim com um órgão de governança de maneira inteligente", disse o pesquisador.
Além deste GT, foram criados mais dois. Um discutirá as medidas destinadas a aprimorar nossa Estratégia Nacional de Cibersegurança, a e-Ciber, de 2020. Segundo o ministro do GSI, "a primeira geração da nossa estratégia careceu de uma política que a orientasse, estando já desalinhada com estratégias de outros países, que privilegiam aspectos mais operacionais e incluem indicadores adequados ao acompanhamento da evolução de cada país nessa temática". Este grupo deve concluir seus trabalhos também em seis meses, com possibilidade de prorrogação.
E um terceiro, que se debruçará sobre coordenar as manifestações brasileiras nos diferentes organismos internacionais sobre cibersegurança, buscando consolidar uma posição coerente e consistente do País. Tal consolidação deverá ser concluída pelo grupo em quatro meses, também com possibilidade de prorrogação.
