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Associação Neo também questiona fechamento da venda da Oi Móvel no Cade

Foto: Pixabay

Assim como a Algar Telecom, a Associação Neo também questionou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o fechamento da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. O argumento da entidade, que representa provedores de telecomunicações, é semelhante: ela requer que as ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) sejam apresentadas e cumpridas antes da conclusão da operação, que está marcada justamente para esta quarta-feira, 20. A manifestação da associação foi enviada antes da publicação no sistema do órgão de defesa das cartas das teles afirmando terem entregue as ORPAs junto à Anatel.

Na manifestação enviada ao Cade na terça-feira, 19, a Associação Neo ressalta que nas determinações da conselheira Lenisa Prado, cujo voto foi acolhido no tribunal do órgão, as ORPAs devem ser cumpridas antes do fechamento. No caso, as ofertas são de roaming nacional, de uso de rede para operadoras móveis virtuais (MVNOs) e das ofertas do Acordo em Controle de Concentração (ACC) de ERBs, exploração industrial de redes e da faixa de 900 MHz. 

A Neo diz ter sido “surpreendida” com o anúncio das teles marcando para esta quarta-feira o fechamento da operação e afirmando que todas as condições pretendentes já teriam sido obtidas. “Ocorre que, no melhor conhecimento da Neo, ainda não houve (a) apresentação para homologação pela Anatel de novas Ofertas de Referência de Produtos de Atacado para a oferta de Roaming Nacional nem (b) disponibilização de novas Ofertas de Referência destinadas a Operadoras de Rede Móvel Virtual classificadas como Prestadoras de Pequeno Porte e que não sejam titulares de autorização de uso de radiofrequências.”

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Diz a entidade que, de fato, há a possibilidade de Claro, TIM e Vivo terem apresentado as ORPAs e as ofertas do ACC confidencialmente ao Cade e/ou à Anatel. Porém, ressalta que essas ofertas não foram disponibilizadas aos interessados – as prestadoras de pequeno porte, que é o grupo do qual as associadas da Neo fazem parte. Destaca ainda que os órgãos de controle não publicaram documento aceitando os termos das ofertas para poder declarar o cumprimento das cláusulas do Cade.

O entendimento é que as três obrigações visavam o endereçamento de parte das preocupações concorrenciais por meio de remédios implantados antes do fechamento, citando a conselheira Lenise Prado pelo uso da expressão “fix-it first”

TELETIME apurou na terça-feira que as ORPAs ainda estariam em negociação, e que levariam cerca de 90 dias para terem a homologação concluída. 

3 COMENTÁRIOS

  1. Cuidado Algar e compania, um dia é da caça e outro é do caçador.
    O que voces estão tentando fazer com a OI pode no futuro ter ela impedindo seus negócios.

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