Algar questiona no Cade data de fechamento da venda da Oi Móvel

Foto: Pixabay

Em manifestação protocolada no Cade nesta terça-feira, 19, a Algar Telecom questionou a data de fechamento da venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro – marcada para esta próxima quarta-feira, 20. Segundo a operadora mineira, a conclusão do negócio não pode ocorrer sem o atendimento integral de remédios negociados junto ao órgão antitruste.

O pleito da Algar trata das ofertas referência para roaming nacional e para operadoras móveis virtuais (MVNOs), que precisam ser apresentadas individualmente pelas compradoras para homologação pela Anatel. Segundo apurado por TELETIME, as ORPAs em questão estão em negociação e ainda devem levar cerca de 90 dias para terem a homologação concluída.

A empresa mineira entende que a dinâmica deveria ocorrer de outra forma. "Conforme exposto no voto vencedor da conselheira Lenisa Prado, o cumprimento das obrigações caracterizadas como 'fix-it-first comportamental' é essencial para a garantia de eficácia das medidas impostas pelo Cade e pela Anatel", defendeu a Algar, na manifestação enviada ao Cade. "Não se pode conceber a possibilidade de apresentação de uma oferta vazia, 'para inglês ver', sem o atendimento completo do escopo determinado pelo acordo em controle de concetração (ACC)".

Notícias relacionadas

Neste sentido, a operadora defende que a Superintendência-Geral (SG) do Cade ou a procuradoria especializada junto ao órgão peçam esclarecimentos sobre a data de fechamento marcada, além de impedir a consumação da operação "antes de atestado o integral cumprimento das cláusulas" pendentes de homologação.

As ORPAs para roaming nacional e MVNOs são apenas parte dos remédios esperados pelos provedores regionais após a venda da Oi móvel para o trio de operadoras líderes do mercado brasileiro. Além destas condições, a alienação de ERBs e ofertas para exploração industrial de rede e cessão onerosa de espectro também foram acordadas. (Colaborou Samuel Possebon).

1 COMENTÁRIO

  1. Algar, nós faça um favor:
    Deixe a Oi seguir em frente!!!
    A Oi merece seguir em frente.
    Se vocês estivessem interessados, teriam tentado comprar uma parte da Oi.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!