Coronavírus: Anatel e teles firmam compromisso público para assegurar serviços

Foto: Sinclair Maia/Anatel – 2007

A Anatel e as operadoras de telecomunicações firmaram um compromisso público para garantir a conexão no Brasil diante do cenário da crise do novo coronavírus (covid-19). O acordo compreende medidas, como a manutenção dos serviços mesmo "mudança no perfil de uso", mas colocando prioridade para serviços de saúde e segurança. Da mesma forma, estabelece esforços de monitoramento de tráfego, incluindo ação de medidas emergenciais. 

O compromisso (clique aqui para conferir) aborda cinco pilares: manutenção do funcionamento dos serviços; priorização para saúde e segurança pública; relação com consumidor; e informação à população. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira, 20, em sequência ao comunicado das grandes empresas de telecom pela manhã, prometendo esforços conjuntos para encarar o problema. Junto com as empresas, o órgão regulador manterá um gabinete de crise instaurado para que novas ações possam ser feitas. Além disso, o acordo está aberto a novas signatários.

A Anatel manterá um Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR) para avaliação permanente das condições de tráfego e capacidade das redes, "focando seus esforços no monitoramento das redes e na articulação, com prestadoras, poder público e demais setores privados, especialmente os provedores de conteúdo na Internet, na adoção de todas as medidas necessárias para a superação da crise". Isso indica que a agência poderia solicitar medidas semelhantes às que a União Europeia requisitou ao Netflix (e que foram atendidas, com redução na qualidade do streaming de vídeo) nesta semana.

A Anatel reitera que priorizará soluções emergenciais que tenham como principal objetivo a continuidade do serviço e acesso à população, "sobrepondo-se às regras criadas para momentos de normalidade". Naturalmente, o compromisso não exclui medidas adicionais que as prestadoras possam tomar em benefício da sociedade.

Medidas

  • "Os serviços seguirão funcionando" – as prestadoras se comprometem a adotar planos de ação para que os serviços de telecom continuem operando "mesmo com a grande mudança no perfil de uso". Diz ainda que as empresas estão adotando medidas para que equipes técnicas, administrativas e de atendimento continuem desempenhando as funções com segurança para a saúde dos próprios funcionários e da população em geral, "considerando as eventuais restrições de mobilidade impostas pelo poder público". 
  • "Os serviços de saúde e de segurança pública terão apoio especial" – As companhias darão prioridade para os órgãos de utilidade pública, como estabelecimentos de saúde. E colocarão à disposição do Ministério da Saúde o número 196 para ações de atendimento envolvendo o coronavírus.
  • "As dificuldades do consumidor serão endereçadas" – Conforme o compromisso público, as prestadoras deverão adequar mecanismos de pagamento das faturas, viabilizando meios alternativos para a população. "Atenção especial será dada aos consumidores que utilizam créditos pré-pagos", determina.
  • "A população será bem informada" – As teles enviarão alertas aos usuários, conforme solicitado por autoridades competentes. Outra medida, já sendo implantada de forma voluntária pelas maiores operadoras, é a de acesso gratuito (sem consumo de franquia) do aplicativo Coronavírus SUS, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

Signatárias

No comunicado, a Anatel diz que o setor de telecomunicações é fundamental para o País superar a crise "da melhor forma possível" e, por isso, estabeleceu o compromisso. Os signatários são a própria agência e a Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, Telefônica Vivo e TIM, além das associações de provedores Abrint e NeoTV e o sindicato nacional SindiTelebrasil. 

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