Crise do Coronavírus: legislações estaduais, fiscalização e OTTs entram no radar da Anatel

Duas questões críticas enfrentadas pelo setor de telecomunicações na crise do Coronavírus já estão sendo observadas pela Anatel. A primeira é em relação às obrigações regulatórias que as empresas precisam cumprir, especialmente na questão do atendimento e qualidade dos serviços, considerando as especificidades no momento atual. O entendimento da agência, até o momento, é que as empresas mantenham todos os esforços para assegurar a prestação dos serviços dentro dos parâmetros previstos, mas obviamente todo o quadro de excepcionalidade do momento atual será considerado em eventuais medidas fiscalizatórias. Tanto é que este ponto foi levado pela própria Anatel à Casa Civil em reunião nesta sexta: a agência enfrenta dificuldades de manter ações e fiscalização dos serviços com segurança.

Na próxima semana a Anatel deve tratar também da questão do aumento de tráfego por serviços OTT, outra preocupação das operadoras e diretamente relacionada com a capacidade das redes. A ideia é fazer uma forte campanha de uso consciente da banda larga, mas a agência não descarta, por exemplo, fazer o que está sendo feito em alguns países: pedir às plataformas de streaming (que não são reguladas pela Anatel) que evitem o tráfego de conteúdos HD ou 4k em horários de maior tráfego e restrição ao envio de arquivos mais pesados por aplicativos de mensagem. 

Outro ponto que a Anatel levou à Casa Civil como preocupação é o surgimento de várias iniciativas de governos e legisladores estaduais no sentido de criar obrigações para as empresas de telecomunicações. Essa é uma grande preocupação das teles.

A temperatura entre as empresas de telecomunicações e a Anatel finalmente baixou nesta sexta, 20, e isso ficou claro com a agência e empresas tornando pública um compromisso público de esforços para manter a população conectada e preocupações comuns. O que ainda não está explícito na carta é quais as medidas concretas a serem tomadas. Isso deve ser definido a partir de agora a partir de uma análise criteriosa de impactos e necessidades. Segundo interlocutores da agência, a iniciativa do MCTIC de criar um comitê, ainda que num primeiro momento possa ter gerado algum ruído sobre a quem caberia a liderança do processo de gestão de crise do Coronavírus no setor, acabou se tornando uma solução boa para a agência, pois ajuda a endereçar algumas questões que passam por decisões políticas, como desonerações e subsídio de tarifas.

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