João Rezende apresenta agenda das próximas reuniões da Anatel

A agenda de reuniões do Conselho Diretor da Anatel para as próximas semanas contém temas importantes para setor, como o regulamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a nova metodologia de multas e a reestruturação da agência.

Segundo João Rezende, o conselheiro relator do regulamento de TACs, Marcelo Bechara, deverá pautar o regulamento para a reunião do dia 7 ou 14 de março. Segundo o presidente da Anatel, quanto mais no início do processo as empresas optarem pelo TAC, mais vantajoso será para elas.

Com os TACs, a Anatel pretende trocar as multas por investimentos no setor. Segundo Rezende, a Anatel tem meios para verificar se os investimentos acordados no âmbito de um TAC seriam investimentos novos, e não aqueles já previstos pelas empresas. "Se a empresa não cumprir o TAC, o valor da multa é dobrado", adverte João Rezende.

O presidente da agência também mencionou a nova metodologia de multas, que está na pauta da reunião da próxima quinta, 21. A nova metodologia estabelece o critério que será usado para a caracterização das multas em graves, médias ou leves. "Acho que os TACs e a nova metodologia de multas vão deixar as regras mais transparentes", disse ele.

Está prevista para o final de março a reunião onde será discutida, e eventualmente aprovada, a reestruturação da Anatel. O processo já passou por audiência pública e a versão pós-consulta foi relatada pelo conselheiro Jarbas Valente.

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