O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 20, uma proposta que poderá afetar drasticamente a conta dos brasileiros que costumam fazer chamadas internacionais. A agência quer acabar com a tarifação no serviço de Longa Distância Internacional (LDI), ou DDI como popularmente são chamadas essas ligações. A decisão ainda não é final e a agência pretende ouvir a opinião da sociedade antes de editar a nova regra.
A proposta ficará em consulta pública na página da Anatel na Internet por 60 dias. A data de início da consulta ainda não foi divulgada, mas a ideia é apresentá-la à sociedade mais tardar na próxima semana. Além da consulta, a Anatel pretende realizar duas audiências públicas sobre o assunto em Brasília e em São Paulo. A agenda das audiências ainda será estabelecida pela agência.
As áreas técnica e jurídica da Anatel acreditam que a medida pode fazer com que o preço das chamadas internacionais seja reduzido. A lógica por trás da proposta é a de que o tabelamento do serviço pode estar forçando o preço dessas chamadas para cima, impedindo o estabelecimento de um ambiente realmente competitivo entre as empresas. Na prática, a liberdade tarifária proposta pela agência atinge apenas a Embratel, única concessionária de longa distância internacional do país. A Intelig, concorrente da Embratel nesse mercado, por exemplo, atua como autorizada e, portanto, não é obrigada a seguir o teto tarifário estabelecido pela agência reguladora. Em um primeiro momento, a concessionária terá uma "liberdade vigiada", uma vez que a Anatel pretende monitorar pelos próximos cinco anos os preços da empresa e, assim, verificar se a iniciativa terá efeitos positivos na prática.
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