O Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo (1.270 de 11 de dezembro de 2006), decidiu convocar a Comissão Especial de Licitação (criada pela Portaria n. 465, de 10 de novembro de
2005) para dar continuidade aos procedimentos licitatórios e preparar a convocação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento da Proposta de Preço da Licitação 002/2005 da Superintendência de Serviços Privados da Anatel. Com a decisão, a agência vai abrir a proposta da Unicel, única empresa interessada na prestação de serviços em São Paulo e que participou da licitação das sobras do SMP (Serviço Móvel Pessoal) no ano passado.
A decisão foi tomada pelas razões e justificativas apresentadas pela Procuradoria da Anatel em nota técnica assinada no próprio dia 11 de janeiro.
Desinformação
Curiosamente, no dia 14, quinta-feira, três dias depois de tomada a decisão pelo Conselho Diretor com base do parecer da Procuradoria, a assessoria de imprensa da Anatel foi consultada por este noticiário a respeito do assunto e retornou com a informação obtida na Procuradoria dando conta que a agência ainda não havia sido notificada pela Justiça e que, por esta razão, não poderia se manifestar.