Após ganhar status de autarquia especial com a aprovação da MP 1.124/2022 pelo Congresso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pretende buscar instrumentos para fortalecer sua atuação de fiscalização – inclusive a partir de um eventual concurso público.
A perspectiva é do diretor-presidente da autoridade, Waldemar Ortunho, que participou de debate na Futurecom nesta quarta-feira, 19. "O País é grande. Com nossa equipe, não conseguimos realizar fiscalização e normatizar no ritmo que desejamos. Há necessidade de fortalecimento e de criação de novas posições", apontou o dirigente, em conversa com TELETIME.
Para tal, uma minuta de projeto de lei "para fortalecimento" da autoridade está na Casa Civil, também com possibilidade de edição na forma de medida provisória. "Além disso, nós estamos na briga por um concurso público", completou Ortunho, notando que a possibilidade depende de aval da Economia.
Hoje, a ANPD conta com um efetivo de 99 funcionários, incluindo duas dezenas de terceirizados recentemente contratados para funções como atendimento. O quadro inicial era formado por profissionais cedidos por outros órgãos da administração, visto a decisão do governo de não gerar novas despesas com a autoridade de proteção de dados.
De acordo com Ortunho, o fortalecimento do efetivo depende de um "longo caminho", que depende do "convencimento da Economia, da Casa Civil e até do Congresso, como foi na MP 1.124". Enquanto isso, o quadro atual da ANPD já começa a ser adaptado ao novo status de autarquia, com mudanças como a transformação da assessoria jurídica em uma procuradoria especializada, por exemplo.
Quórum
Outra questão que se impõe é o quórum do colegiado da autoridade – que deve ficar desfalcado com o fim do mandato da diretora Miriam Wimmer, em novembro, e a licença iminente da também diretora Nairane Leitão.
Segundo Ortunho, a vaga de Wimmer provavelmente ficará vacante até o mês de março de 2023. Entre as alternativas aventadas junto à Casa Civil para manutenção do colegiado está a criação de uma lista tríplice interna, a exemplo do que ocorre nos casos de vacância em reguladoras como a Anatel.
"Mas pela pouca idade da autoridade e por não estarmos na mesma lei que as agências reguladoras, teríamos uma fase de adequação. Estamos trabalhando para mudar regimento e ter solução para isso", explicou o diretor-presidente.
