Motivação da Telcomp não é a competição, diz Telemar

A motivação que levou a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) a apresentar recurso contra a compra da Way TV pela Telemar não é estimular a competição, afirma o diretor de regulamentação da concessionária local, Alain Rivière. Pelo contrário: no entender da Telemar, a TelComp age a mando da Embratel e da Net, suas associadas, e objetiva com tal recurso inibir a competição no segmento de TV por assinatura, onde a Net hoje é a líder. ?Com a compra da Way TV a Telemar terá 1% de market share no mercado de TV por assinatura, enquanto a Net, após a aquisição da Vivax, tem 50%?, comparou o executivo. Para Rivière, a aquisição da Way TV ajudará na competição e na universalização da TV por assinatura, aproveitando a rede de cobre da Telemar. ?Esse discurso de impedir a competição para ter mais competição é um paradoxo?, criticou. Além disso, o diretor lembrou que o grupo Telmex, controlador da Embratel, acionista da Net, é quatro vezes maior que a Telemar em receita anual.

Regulamentação

No recurso apresentado nesta quinta-feira, 19, a TelComp argumenta que a Telemar não poderia comprar a Way TV por causa de uma restrição no contrato de concessão do STFC, onde se lê na cláusula 14.1: ?ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica, concessão ou autorização de Serviço de TV a Cabo, na mesma área referida na cláusula 2.1, não será outorgada ou transferida pela Anatel à Concessionária, suas coligadas ou controladas ou controladoras?. É, em essência, a mesma argumentação já utilizada por outra associação, a ABTA, que representa as empresas de Tv por assinatura. A ABTA contestou, em setembro, a compra da Way TV pela Telemar, e pediu à Anatel que não autorize a operação.

Rivière pede atenção para a parte que diz ?ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica?. O executivo lembra que Lei do Cabo é uma lei específica. Nela, o artigo 15 prevê que concessionárias de telefonia podem atuar em TV a cabo se em um edital ninguém mais se interessar por uma determinada área de serviço. No caso do edital de venda da Way TV, a Net visitou o data room, pagou a garantia para participar do leilão, mas no fim das contas não apresentou proposta. Apenas a Telemar enviou uma proposta concreta, o que, no entender de Rivière, caracteriza a ausência de outros interessados e torna legal a aquisição.
A Net e a ABTA já rebateram este argumento, lembrando que o leilão das ações da Way TV foi um leilão privado, que não guarda nenhuma relação com o processo de licitação público de uma outorga de TV por assinatura, e que a Lei do Cabo se refere a leilões públicos.
Por fim, o diretor da Telemar considerou prematuro o envio do recurso pela TelComp antes mesmo de a Anatel ter se posicionado a respeito da compra da Way TV. A seqüência correta, na opinião do executivo, seria a Telcomp apresentar recurso depois que a agência desse ou não a anuência para o negócio, o que deve acontecer dentro de algumas semanas. ?A TelComp recorreu em cima de nada?, brincou.
A Anatel olha a questão não só do ponto de vista regulatório, mas também considerando questões concorrenciais.